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Alexandre Fuccille, Lis Barreto et Ana Elisa Thomazella Gazzola

Diplomacia e Defesa no governo Lula da Silva (2003-2010): o diálogo tardio

Diplomacy and Defense under Lula da Silva (2003-2010): the late dialogue
Diplomacia y Defensa en el gobierno de Lula da Silva (2003-2010): el diálogo tardío
[10/10/2016]

Résumés

A Política Externa Brasileira do período Lula da Silva (2003-2010) caracterizou-se por possuir uma ênfase distinta da de seus antecessores, notadamente por uma nova orientação em que, na histórica busca pela autonomia, aquela passou a privilegiar a construção da autonomia pela diversificação. Se durante boa parte da história brasileira o país manteve sua política externa sustentada essencialmente em seu pilar diplomático, contrariando a visão aroniana de que política externa deve ser equilibrada entre Diplomacia e Defesa, no governo Lula algumas medidas sugerem que a Defesa passaria a possuir um novo espaço na concepção da política externa. Nessa direção, iniciativas como a reformulação da Política de Defesa Nacional (PDN), o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END), a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), entre outras medidas importantes, explicitam preocupações da administração Lula para com a temática Defesa que contribuíram para aproximar este tópico da política externa.

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Texte intégral

Introdução

1Será verdadeiro que diplomacia e Defesa são temas destinados ao divórcio analítico no Brasil? Ao olharmos retrospectivamente nossa história é possível perceber que, por meio de mudanças em relação à noção de autonomia que é adotada para a política externa brasileira, temos períodos de maior aproximação ou afastamento da Defesa com a política externa e, em decorrência, da interlocução daquela com a diplomacia. A manutenção da autonomia como uma diretriz da política externa brasileira deveu-se, fundamentalmente, à predominância da burocracia diplomática e seu insulamento na elaboração e execução desta política, o que não quer dizer que a noção de autonomia não se alterasse com o tempo, dependendo de variações ocorridas dentro do próprio Ministério das Relações Exteriores.

2Não obstante, deve-se ressaltar que, historicamente, nenhuma destas noções de autonomia contemplou autonomia em Defesa como um de seus objetivos. Somente a partir da intensificação dos processos de redemocratização e globalização, que trouxeram novos atores e interesses para competir com a burocracia diplomática nos rumos tomados pela política externa brasileira, foi que houve maior atenção aos temas militares e sua inclusão na agenda. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) existiu uma maior preocupação com os assuntos castrenses, mas enfocando sua vertente interna, de relações civis-militares e emprego no campo doméstico, sendo apenas no governo Lula Inácio Lula da Silva (2003-2010) que o tema realmente ganharia atenção para sua vertente externa. A posição do Brasil no sistema internacional, o nível de conflitividade e/ou cooperação regional, o jogo político-estratégico hemisférico, a organização e distribuição de incentivos no interior do sistema político nacional, entre outros pontos, informaram de forma mais ampla as possibilidades de diálogo entre os “punhos de renda” e os “punhos de aço” no novo quadro, como será discutido mais à frente.

O lugar da diplomacia na política externa brasileira

  • 1 Allison, Graham T., “Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis”, The American Political Scienc (...)

3Política externa, ou diretriz política que fundamenta a atuação externa de um ator político, geralmente, de um Estado, é idealmente concebida como uma manifestação dos interesses do Estado, partindo do pressuposto de que estes interesses possam ser representativos de todo o Estado. No entanto, a prática da elaboração da política externa se afasta de sua forma ideal, sendo marcada, normalmente, por interesses de uma quantidade restrita de grupos, que disputam entre si as decisões e rumos que esta deve seguir, ora sobressaindo um sobre o outro, ora encontrando um caminho mediano entre eles, variando a depender de cada caso.1

  • 2 Faria, Carlos Aurélio Pimenta de, “O Itamaraty e a política externa brasileira: do insulamento à bu (...)
  • 3 Lima, Maria Regina Soares de, “Diplomacia, defesa e definição política dos objetivos internacionais (...)

4No caso do Brasil, parte dos especialistas em política externa aponta para a existência de uma histórica proeminência da burocracia diplomática tanto na elaboração, quanto na execução desta política.2 Este fato se consolidou ao longo dos anos por diversos motivos, entre eles o reconhecimento do elevado nível de preparo dos diplomatas brasileiros, que gerou entre os próprios e a sociedade civil a ideia de que eles são um corpo altamente competente para ditar os rumos desta política, e também pelo pouco interesse que a política externa gera à política partidária e eleitoral no país, o que resulta em um debate político e social anêmico que corrobora com seu insulamento.3

  • 4 Vigevani, Tullo e Gabriel Cepaluni, “A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia (...)
  • 5 Pinheiro, Letícia, Política Externa Brasileira (1889- 2002), Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 20 (...)

5Por advir quase essencialmente de uma única burocracia e por não ser tema que acenda emoções eleitorais, as diretrizes da política externa brasileira pouco se alteraram ao longo da história, permitindo a existência de uma padronização na atuação brasileira. Deste padrão, parte da bibliografia especializada concorda que a busca por autonomia é uma diretriz recorrente na política externa brasileira, porém, o sentido atribuído a esta autonomia se altera. Por isso, a depender do período histórico tratado, a autonomia ganha caracterizações, como “autonomia pela distância”, “autonomia pela participação”, ou ainda “autonomia pela diversificação”, que intentam destacar as nuances desta busca por autonomia em determinado momento da história brasileira.4 Para Pinheiro,5 as causas para as mudanças na concepção de autonomia no Brasil são reflexos, principalmente, de mudanças de perspectivas dentro do próprio Ministério das Relações Exteriores – o Itamaraty –, o que não quer dizer que constrangimentos externos, ou eventos significativos (tanto internos, quanto externos) não influenciem as concepções do próprio Ministério.

  • 6 Saraiva, Miriam Gomes, “A diplomacia brasileira e as visões sobre a inserção externa do Brasil: ins (...)

6Este panorama poderia nos levar a supor que há no Itamaraty uma postura unificada, ainda que metamórfica, sobre os caminhos a serem adotados pela política externa brasileira. Entretanto, pesquisadores da burocracia apontam para a existência de grupos divergentes dentro do próprio MRE, que concorrem entre si para o estabelecimento de suas perspectivas.6 A oscilação entre os membros destes grupos nos cargos de maior poder dentro da pasta pode ser reflexo tanto da própria dinâmica promocional desta burocracia, quanto por nomeações impostas pelo Executivo.

7Uma vez que constatamos que o Itamaraty, por si só, já não representa uma ideia unificada, a partir da redemocratização, na década de 1980, uma nova dinâmica é gerada na política externa. Os reflexos sociais das crises econômicas internacionais e as intervenções diretas de organismos internacionais, a exemplo da realizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na política interna, são fatos que geraram um maior interesse de outros grupos sociais e do próprio governo pelos desfechos no campo externo. Isso pode ser verificado pela afirmação de mecanismos de maior controle da política externa para o Legislativo, como também pela consolidação da prática da diplomacia presidencial a partir dos anos de 1990, que são casos que indicam um maior interesse de outras esferas do Estado e do governo nos rumos da política externa, e que abre espaço para mudanças e inclusão de outros temas e atores.

O lugar da Defesa na política externa brasileira

  • 7 Aron, Raymond, Paz e Guerra entre as Nações, Brasília, Universidade de Brasília, 2002.

8Ao debruçar-se sobre a relação entre Defesa e o conjunto de objetivos políticos que um determinado Estado almeja alcançar na sua interação com os demais países do mundo, o francês Raymond Aron destacará que a primeira se traduz em uma das formas de manifestação da política externa.7 Para este autor, a Defesa juntamente com a diplomacia seriam as formas com as quais a política externa se expressa internacionalmente, sendo elas complementares e idealmente inseparáveis, ainda que uma possa destacar-se mais que a outra, a depender do momento de paz ou de conflito.

  • 8 Menezes, Delano T., O Militar e o Diplomata, Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1997.
  • 9 José Murilo de Carvalho, Forças Armadas e Política no Brasil, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2 (...)

9De maneira geral, no caso brasileiro, a Defesa pouco atuou como uma parte da política externa ao longo da história do Brasil independente, bem diferente do caso da diplomacia.8 As raízes para isso são várias e oscilam desde uma visão desconfiada que as elites oligárquicas mantiveram em relação às Forças Armadas durante o Império e a República Velha,9 passando também pela tendência consolidada pelo Itamaraty de grande autonomia e peso na elaboração e execução da política externa, o que resultou em uma política sustentada quase essencialmente em seu pilar diplomático.

10Este arranjo não era incoerente com as premissas políticas adotadas pela política externa desde o início da República. Ser autônomo na política externa brasileira, nunca quis dizer ser autárquico, e assim sendo, autonomia não podia significar autonomia de tudo e de todos ao mesmo tempo. Por esta razão autonomia podia sim ser expressa por meio de uma diversidade de coisas, tanto de uma aproximação das grandes potências, como foi o caso da política de aproximação com os Estados Unidos durante boa parte do século XX – entendido como paradigma americanista –, como também poderia se expressar através de uma tendência mais ampla, de colaboração com uma ampla gama de atores – conhecido como paradigma globalista. Buscava-se autonomia em ambos os casos, cada um dentro de sua interpretação do termo e, por este motivo, autonomia não significou necessariamente, e na maior parte do tempo, pensar uma maior independência do país para a área de Defesa.

11Maior autonomia em Defesa associa-se, quase sempre, às premissas Realistas que ressaltam a necessidade de cada Estado de ser capaz de cuidar sozinho da própria sobrevivência e segurança (self-help). Se no decurso da história brasileira essa necessidade se viu pouco clara, seja pela crença de que o país se localizava em uma região pacífica, ou pela pouca vontade política de fortalecer as Forças Armadas, ou ainda pela confiança de uma proteção dos Estados Unidos durante a Guerra Fria, nos anos de 1990, com o fim do conflito bipolar Leste-Oeste, o devaneio kantiano de uma paz perpétua duraria pouco tempo. Em um mundo onde ressurgia com intensidade os conflitos étnicos e religiosos, assistíamos a uma expansão da OTAN para o Leste Europeu e a redefinição de sua área de atuação para além de seu teatro de operações (TO) original, a deflagração da war on terror, entre outras notícias pouco alvissareiras, que recolocavam os imperativos de Defesa sob nova roupagem.

Mudanças e continuidades: a “autonomia pela participação” e a construção da “autonomia pela diversificação”

12Posto isso, cabe agora analisarmos como se desenvolveu no Brasil a política externa no novo contexto pós-autoritário. Para compreendermos o significado das mudanças empreendidas pelo governo Lula na política externa brasileira, é preciso também observar, ainda que de maneira geral, como esta fora conduzida nos governos anteriores, enfocando particularmente o período de seu antecessor, o presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso ocorre porque o fim da ditadura militar no Brasil, marcado pelo retorno à democracia, a forte crise econômica e social vivida pelo país na década de 1980 e o término da Guerra Fria criaram um ambiente propício à consolidação das diretrizes que fundamentaram a ideia de “autonomia pela participação”, que influenciaria a autonomia buscada nos anos do presidente Cardoso, e seria justamente a partir de uma percepção mais cética sobre os limites impostos a essa participação, que surgiriam as mudanças que levariam a formulação da ideia de “autonomia pela diversificação”, que caracterizou o governo Lula da Silva.

13A formulação da política externa brasileira no período da redemocratização foi influenciada, de modo geral, por perspectivas advindas do fim da Guerra Fria, que oscilaram de positivas para negativas ao longo das décadas de 1990 e 2000. Enquanto na primeira década via-se positividade no fomento dado à ideia de cooperação internacional e criavam-se expectativas de que as instituições internacionais possuiriam representatividade e força para impor uma ordem mais equilibrada ao sistema internacional, a segunda década seria cética com relação a capacidade e representatividade destas organizações. Se os atentados de 11 de setembro de 2001 já indicavam que o cenário estava longe de ser ordeiro e pacífico após a Guerra Fria, caberia à Segunda Guerra do Golfo trazer demonstrações de que a anarquia persistia e de que o poder e a potência ainda possuíam seu lugar nas relações internacionais.

  • 10 Saint-Pierre, Héctor Luis, “ ‘Defesa’ ou ‘Segurança’? Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias” (...)

14Os anos de 1990 foram inevitavelmente marcados pelo fim da Guerra Fria. Após mais de quatro décadas de conflito Leste-Oeste, de polarização política e da possibilidade do início de uma guerra nuclear que dominaram a agenda internacional, o fim da Guerra Fria soava, para muitos, como uma nova fase nas relações internacionais. Esta quadra seria marcada pela vã esperança de um menor belicismo, de uma atuação mais eficaz das instituições internacionais, e outrossim por uma efetiva maior atenção aos temas relacionados à economia, direitos humanos, meio ambiente, entre outros, que estiveram por muitos anos ofuscados pela névoa das questões de segurança que marcavam o período bipolar.10

15Dentro desta nova fase, as instituições internacionais teriam um papel importante, pois se entendia que seria por meio delas que as grandes questões internacionais passariam a ser encaminhadas e resolvidas. Este entendimento foi fortalecido com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, que trazia uma maior institucionalização quando comparada ao regime internacional estabelecido pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), bem como pela forma como foi decidida a intervenção no Iraque no contexto da Primeira Guerra do Golfo, que foi discutida e acertada dentro das Nações Unidas, o que corroborava o sentimento de que todos os países poderiam participar das decisões internacionais, desde que participassem das grandes organizações internacionais. E foi dentro desta lógica que o governo brasileiro optou por agir.

  • 11 Vigevani, Tullo, Marcelo Fernandes de Oliveira e Rodrigo Cintra, “Política externa no período FHC: (...)

16O termo “participação” que caracterizou a busca pela autonomia a partir do presidente Fernando Collor (1990-1992), refere-se precisamente à busca de participação na construção da chamada nova ordem internacional – a fim de torná-la mais favorável a seus interesses, principalmente os econômicos – por meio da presença mais ativa nos organismos internacionais. Não obstante, para alguns autores,11 o termo mais adequado para o período seria aquele designado pelo próprio governo, o de “autonomia pela integração”, que enfatiza o desejo por uma participação, que primeiramente necessitaria passar pela integração, de fato, ao sistema internacional.

  • 12 “O desafio da diplomacia”, in BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, Ministério (...)

17Deve-se destacar que esta participação ou integração, ainda que passasse distante de uma postura de alinhamento, baseava-se em uma postura pouco confrontativa com os Estados do centro em temas considerados sensíveis, a exemplo daqueles da área de segurança. O governo brasileiro à época procurou formas de atuar de maneira mais contundente no cenário internacional e para isso esbarrou na necessidade de demonstrar engajamento com a nova ordem a ser fundada. A busca por credenciais, como chamou Luiz Felipe Lampreia12 – chanceler durante o governo Cardoso –, nada mais era do que a tentativa de conquistar a confiança internacional em determinados setores, e seria esta busca que levaria o Brasil a participar e assinar uma série de compromissos internacionais que o governo entendia que demonstravam seu comprometimento.

  • 13 Cardoso, Fernando Henrique, “Conferência no ‘Collège d’europe’ ”, in BRASIL, Resenha de Política Ex (...)

18Se fazer parte da edificação da nova ordem internacional exigia alguma contrapartida do Brasil, este buscou fazê-lo da maneira que entendeu como mais proveitosa. Partindo da lógica de que “[...] temas estratégicos cederam lugar aos assuntos que realmente contam no cotidiano de homens e mulheres: os padrões de bem estar e a qualidade de vida”,13 não era entendido como danoso ao interesse brasileiro assumir compromissos internacionais nas amplas áreas de segurança e Defesa – entre outras em que se optou por não confrontar os países centrais –, desde que esses gerassem reflexos positivos para outras áreas consideradas como mais proeminentes a partir de então, a exemplo da economia.

  • 14 Acordos disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores. Sistema de Atos Internacionais. (...)
  • 15 Cardoso, cit., 1995, p. 118.

19Assim, o Brasil aceitou a participação em regimes de segurança que possuíam reflexos restritivos para a Defesa, uma vez que impunham sérias restrições às possibilidades de desenvolvimento da mesma, como foi o caso do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) de 1968, do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) de 1987, dos acordos para a proscrição de armas químicas, biológicas e minas terrestres, do controle sobre a venda de materiais de emprego militar (MEM), entre outros.14 De acordo com as falas oficiais do governo, este ponto de vista, entretanto, não era percebido como um possível descuido com a segurança nacional, já que esta passaria a ser assegurada não pelo incremento das forças nacionais de Defesa, mas por meio da construção de uma estrutura de segurança coletiva forjada no bojo das Nações Unidas, “[...] que há de servir a toda a comunidade internacional e não de instrumento de interesses localizados”.15

  • 16 Ferreira, Oliveiros S., Vida e morte do partido fardado, São Paulo, Editora Senac São Paulo, 2000.

20Não é difícil supor que esta visão sofresse sérias objeções, principalmente por parte do Aparelho Militar no Brasil que, até a criação do Ministério da Defesa em 1999, eram – também de jure – os atores centrais para as questões de Defesa. No entanto, além da crise da redução de poder institucional que vinham sofrendo desde o fim do período autoritário,16 as Forças Armadas, historicamente, foram presentes nos rumos da política interna, porém não nos da política externa, o que em parte explica o pouco impacto que a visão destes atores possuía, mesmo em um tema intimamente ligado a eles.

21Concretamente, a questão que mais pesava para que estas decisões fossem tomadas era a primazia da diplomacia nos rumos a serem tomados pela política externa, mesmo quando envolvia questões de Defesa. O otimismo dos anos 1990 ressaltava a já exacerbada importância do viés diplomático e, por este motivo, houve pouco questionamento quando dos acordos e regimes firmados terem sido selados com nenhuma ou quase nula consulta aos representantes da Defesa. Mesmo o Legislativo que, desde a Constituição de 1988, possuía capacidade e mecanismos para atuar de maneira mais incisiva em relação a estes temas, optou por adotar uma postura pouco questionadora e mais colaborativa. O Executivo, por seu turno, sendo exercido por um ex-ministro das Relações Exteriores indicava, pelo menos neste tema, apoio às escolhas feitas.

  • 17 A síntese desta frustração pode ser sintetizada pela não reforma do Conselho de Segurança da ONU e (...)

22Contudo, após assumir vários compromissos deste tipo e deles obter vantagens muito aquém das esperadas, o próprio governo manifestaria sua decepção com o desenrolar da cena internacional.17 A ausência de uma reforma substantiva nos organismos internacionais impedia que eles se tornassem mais democráticos e/ou representativos, questão que, somada à atuação fechada do G8 (principal diretório de poder mundial), indicava a manutenção do poder internacional nas mãos de poucos, fazendo com que o governo Cardoso, ao seu crepúsculo, iniciasse outro modus operandi, que buscou na priorização de seu entorno estratégico imediato constituído pela América do Sul, na expansão das relações do Brasil com “países periféricos” como China, Índia e África do Sul, uma nova forma de resistir a esta nova distribuição de poder que pouco parecia beneficiar-lhe. Essa pôde ser sentida em diversos aspectos, a exemplo da resistência mais firme ao projeto da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA), indicando a busca por uma forma de atuação para o país que fosse mais autônoma em relação aos centros de poder internacionais.

23No que se refere às questões de Defesa, a não realização do cenário internacional esperado gerou um problema em larga escala. Sem o redesenho da estrutura de segurança dentro dos organismos internacionais e sem a implantação de um sistema internacional mais “regrado e justo”, ao lado de uma escalada nas ações norte-americanas que, além de violentas, eram inexpressivas na direção de representarem qualquer tipo de consenso internacional, crescentemente passou a ser percebido um cenário pouco amistoso, no qual dificilmente o Brasil poderia contar com alguém para a manutenção de sua segurança. Era chegado o momento de se rever o modelo de inserção internacional brasileiro e, entre outras coisas, repensar o lugar da Defesa na política externa brasileira.

A Defesa na política externa do governo Lula: uma ressignificação

  • 18 Fortes, Alexandre, “A Política Externa do Governo Lula: algumas considerações”, in Freixo, Adriano, (...)
  • 19 FPA – Fundação Perseu Abramo. Documentos de fundação do PT: Programa. São Paulo: FPA, 1980. Disponí (...)
  • 20 A referência literal ao termo “política externa independente” e a defesa de atributos coerentes com (...)
  • 21 Vigevani e Cepaluni, cit., 2007, p. 276.

24Em 2003, com a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), à presidência do Brasil, a política externa ganharia um lugar de destaque nas preocupações e orientações governamentais. O interesse deste governo pela pasta de Relações Exteriores retoma as origens do partido, pois desde sua criação, na década de 1980, já havia uma preocupação explícita com as relações internacionais e uma agenda própria,18 manifesta em vários documentos, inclusive no de fundação do partido.19 Essa agenda petista, como indicam o conteúdo e os termos usados nos documentos do partido, foi fortemente influenciada pela Política Externa Independente (PEI),20 nome atribuído à diretriz política formulada por um pequeno grupo de diplomatas dentro do próprio Itamaraty, no início da década de 1960, sucintamente caracterizada pela “[...] ideia de que se deve defender a soberania e os ‘interesses nacionais’, mesmo criando conflitos potenciais com os Estados Unidos [...]”.21 A PEI foi aplicada por um breve período à época de sua criação, mas angariou simpatizantes dentro e fora do ministério com o passar dos anos e, como resultado das eleições de 2002, colocou simpatizantes desta visão, simultaneamente, nos cargos de ministro das Relações Exteriores (Celso Amorim), de secretário-geral do Itamaraty (Samuel Pinheiro Guimarães), de assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais (Marco Aurélio Garcia), na Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (Eduardo Suplicy-PT) e na Presidência da República (Luiz Inácio Lula da Silva).

25Observada a ampla convergência de pessoas de visão política semelhante em cargos de direção, e somando-a ao momento econômico positivo do país, a política externa dos dois governos do presidente Lula da Silva tornou-se um dos pontos mais marcantes do governo, inaugurando mais uma noção de autonomia – nomeada “autonomia pela diversificação” – que, apesar de não romper com as diretrizes anteriores, inovou ao ponto de fazer com que parte da mídia e do meio acadêmico acusassem-na de “partidária” e “ideológica”, ignorando a participação e influência que a própria Chancelaria teve em sua elaboração.

26Nos termos propostos por Vigevani e Cepaluni (2007), “diversificação” não se refere ao abandono à participação nos organismos internacionais, mas ao reconhecimento de que intervir no cenário internacional exige também uma atuação por outros caminhos, principalmente por meio da diversificação de parceiros. Pode-se constatar que esta nova noção de autonomia buscava uma trilha mais independente dos centros globais de poder, pois passava a perceber o cenário como mais conflitivo, anárquico e marcado pela divisão Norte-Sul, do que fora percebido na década anterior. Em decorrência, o Brasil passou a mover maiores esforços próprios ou em conjunto com outros Estados periféricos, fosse com o intento de melhor resistir aos danos impostos pelo sistema, fosse com o propósito de reformá-lo, ou ainda melhorar sua posição relativa e torná-lo menos vicioso. O reflexo desta visão foi além das convergências ou divergências de votos nas Nações Unidas; autonomia tornou-se importante em novos setores, inclusive naqueles mais sensíveis e confrontativos, como será visto no exemplo da Defesa.

  • 22 Em discurso de posse como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro G (...)

27É dentro da percepção deste cenário que se inaugura a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu percurso pela busca da autonomia em seu novo critério – “pela diversificação” –, o novo governo empenhou-se em superar certas condições que passaram a ser entendidas como debilidades do Brasil e, dentre elas, a defasagem que se encontravam as capacidades defensivas do país.22 As motivações para essa superação passavam, no discurso governamental, principalmente pela obrigação de melhor proteger os recursos naturais, mas também pelo entendimento de que o Brasil necessitava de Forças Armadas condizentes com seu tamanho e importância, partindo da interpretação de que um país como o gigante sul-americano precisaria de eficaz capacidade dissuasória, em contraste com a situação de penúria material então existente.

28Neste intento, ao longo de oito anos, o governo Lula tomou uma série de medidas que em parte continuaram, mas principalmente ampliaram e deram nova razão de ser às medidas já encetadas durante o mandato do presidente Cardoso, gerando uma série de iniciativas novas de âmbito nacional e regional, que tiveram como impacto não apenas a retomada da importância dos temas relacionados à Defesa, mas também a aproximação destas questões da agenda de política externa. Por exemplo, o comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) desde 2004 se enquadra no acima exposto, onde, para além das justificativas protocolares de ajuda humanitária etc, se perfila em linha com o histórico pleito brasileiro em ter um assento permanente no interior do Conselho de Segurança da ONU.

Expansão e ressignificação: aproveitamentos do governo Cardoso

29Como visto anteriormente, nos anos do período Cardoso (1995-2002) foram assumidos compromissos internacionais que tolhiam capacidades da Defesa nacional, sem que houvesse, de fato, uma contrapartida que compensasse esse comprometimento. A decisão por esta amarração, apesar de demonstrar a percepção de que o aparelho militar perdia ainda mais espaço como um dos vetores da política externa, deixando esta a cargo da diplomacia, não significava que o governo Fernando Henrique não tivesse movido esforços importantes para a questão de Defesa, ainda que estes esforços visassem mais uma tentativa de algum controle civil sobre as Forças Armadas, eliminando o contato direto entre poder civil e poder militar que caracterizou a Era Vargas, do que propriamente uma preparação para seu uso externo. Nesse sentido, argumentamos que muitas das medidas adotadas pelo governo Lula da Silva ampliaram e deram novo significado às medidas tomadas por seu antecessor.

  • 23 Fuccille, Luís Alexandre, “Democracia e questão militar: a criação do Ministério da Defesa no Brasi (...)

30Dentre as medidas que podem ser apresentadas como continuidade, destacamos o lançamento da segunda versão da Política de Defesa Nacional (PDN) e a tentativa de fortalecimento da direção civil do Ministério da Defesa. A primeira versão da PDN, de 1996, e a criação do Ministério da Defesa, em 1999 – extinguindo os antigos ministérios militares da Marinha, Exército, Aeronáutica e Estado-Maior das Forças Armadas –, no contexto do governo em tela, representavam a continuidade de uma série de atos que desde o fim da ditadura militar (1964-1985) buscavam estabelecer, ainda que por vias tortuosas, um controle e uma direção civil sobre o conjunto das Forças Armadas.23 Ainda que os impactos iniciais destas medidas estivessem muito aquém do desejável por um misto de resistência dos setores militares combinado a uma falta de vontade política mais profunda, estas medidas serviram de base para que novos passos fossem dados.

  • 24 Soares, Samuel Alves, “A Defesa na Política Externa da Era Lula: de uma defesa elusiva a uma lidera (...)

31O lançamento da segunda versão da PDN, em 2005, já indicava isso. Ainda que sofra da mesma crítica que a primeira, caracterizada por ser demasiadamente genérica e pouco se caracterizar como uma diretriz para a Defesa, a segunda PND já transmitia uma tentativa de avanço em relação à primeira.24 Demonstrar que o documento tem o intento, a cada reformulação, de se tornar mais específico e, aos poucos, trazer à mão dos governos o controle sobre essa política, já é por si só uma medida relevante.

  • 25 É com preocupação que vemos a alteração da Política de Defesa Nacional (PDN) para Política Nacional (...)

32Em relação à PDN também foi reformulada sua razão de ser. Os discursos dos anos Cardoso enfatizavam como o lançamento desta política poderia ser utilizado como demonstração de controle civil dos militares que o país oferecia ao mundo com o intento de incrementar da sua credibilidade internacional – credibilidade esta entendida como necessária para que o Brasil pudesse atuar nos organismos internacionais com legitimidade, como propunha a ideia de autonomia visada neste período. Não obstante, o governo Lula da Silva, ainda que não abandonasse a ideia do controle civil, enfatizou a necessidade de reestruturação da Defesa e superação das debilidades, reforçando a necessidade de que o país tornasse suas capacidades defensivas mais independentes dos centros internacionais de poder. Ainda que a segunda PDN resistisse como marca da tentativa de direção civil, a nova roupagem argumentativa serviu para angariar alguma simpatia por parte dos militares.25

  • 26 As manifestações à época do envio do projeto de criação do Ministério da Defesa ao Congresso Nacion (...)
  • 27 Fuccille, cit., 2006.

33O caso do Ministério da Defesa gerou mais controvérsia. Sendo finalmente criado em 1999 após certa resistência por parte dos militares,26 o ministério traria em seu bojo uma série de expectativas quanto, principalmente, a sua capacidade de auxiliar o desenvolvimento de uma diretriz de Defesa que não se restringisse a ser um desdobramento do desejo das Forças. Esperava-se a efetivação de uma política de Defesa feita pela democracia civil para uma sociedade democrática, que, por meio de seu Ministério da Defesa, construiria a direção política e exerceria o controle sobre os seus militares. Ainda que o realizado durante o governo Cardoso tenha ficado muito aquém disso, tanto por resistência militar, quanto por desinteresse por parte da sociedade civil e do Legislativo, a criação do ministério logrou dar um primeiro e tímido passo nesta direção ao afastar o contato direto entre militares e o Executivo, por meio da implantação de uma voz unitária e civil que a partir de então falaria em nome de todo o ministério tanto interna quanto externamente.27

34A força ou fraqueza desta voz unitária oscilou seriamente também no governo Lula da Silva. Após a saída do ministro Viegas (diplomata de carreira), incapaz de se manter à frente da Defesa principalmente pelo tamanho da oposição interna que encontrou no ainda excessivamente militarizado ministério, e das breves passagens do então vice-presidente José de Alencar e do ex-governador da Bahia Waldir Pires, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, assume em 2007 e permanece até o primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011), sendo o mais longevo ministro da pasta até hoje. Dentre outras coisas, o sucesso de Jobim no Ministério da Defesa deveu-se à real vontade política do governo em fazer avançar uma agenda de Defesa brasileira, combinado ao perfil institucional do gaúcho de Santa Maria – que havia sido deputado constituinte pelo PMDB, ministro da Justiça no governo Cardoso e ministro do STF, características estas que lhe conferiam ampla capacidade de diálogo –, o que resultou em um amplo trânsito e legitimidade nas atividades desenvolvidas e reduziu sensivelmente os óbices normalmente colocados pela caserna.

  • 28 Lima, cit., 2010.

35As melhoras impostas nacionalmente referem-se, em geral, ao incentivo à revitalização da indústria nacional de Defesa, à aquisição e desenvolvimento de capacidade científica e tecnológica (fosse por meio de produção própria ou de acordo de transferência de tecnologia), e compra de bens prontos que permitissem suprir parte das demandas consideradas mais urgentes. Todos estes três aspectos retomam a ideia inicial de autonomia, uma vez que tentam romper com a dependência tecnológica, que pode ser entendida como uma das ferramentas que ajudam a reproduzir o status quo na distribuição de poder no cenário internacional.28 Era o início da reestruturação da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira que, na década de 1980, havia colocado nosso país entre os dez maiores exportadores em material de Defesa no planeta e de fundamental importância, tanto quantitativa como qualitativamente, em nossa pauta de exportações devido ao alto valor agregado que estes produtos trazem em seu bojo.

36O que talvez não fosse previsto é que esta voz unitária que representou o ministro, uma vez que forte e gozando de importante legitimidade entre civis e militares, teve efeitos para além da luta interna por orçamento e destaque, na qual normalmente se embatem os ministérios. Ocupando um espaço que nunca esteve aberto, o ministro Nelson Jobim, com anuência do presidente Lula da Silva, embarcaria em uma jornada regional para dar formato, em fins de 2008, a um ousado plano de cooperação regional em Defesa, conhecido como Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), ao qual nos dedicaremos a seguir.

Defesa como parte da política externa: contexto regional

37O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) é um órgão de cooperação sub-regional em Defesa, do qual fazem parte os doze Estados sul-americanos. O CDS é uma estrutura fundada dentro da então recém-criada União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e possui um formato de decisão intergovernamental que necessita de consenso para deliberar. Esta estrutura, apesar de nada peculiar quando colocada no contexto da integração sul-americana, ganhou destaque por tratar de um tema sensível como o da Defesa, entre Estados tão diferentes e, alguns deles, possuidores de sérias desconfianças mútuas.

  • 29 As possíveis conexões entre o Complexo Regional de Segurança e o CDS podem ser encontradas em Fucci (...)

38Em meio às vastas observações e análises que podem ser feitas sobre o CDS, vamos nos focar naquelas que aproximam a questão da Defesa com a política externa brasileira, destacando, em primeiro lugar, a própria iniciativa. O Conselho trata-se de uma ação brasileira para o subcontinente que se encaixava na lógica da autonomia pela diversificação, onde buscava na aproximação com a região maior independência na área de Defesa em relação aos países centrais, ao mesmo tempo em que tomava o cuidado de não confrontar abertamente Washington e sua liderança no nível global. A criação, por iniciativa brasileira, denota a preocupação com Defesa em seu sentido amplo de política externa, retomando a necessidade de se pensar em uma região forte e unida (agora em um novo quadro marcado pelo “regionalismo pós-hegemônico”), que não necessite e desestimule intervenções estrangeiras e que procure resolver as questões intra-regionais de maneira pacífica.29

  • 30 A definição oficial ainda não existe, mas está em desenvolvimento no interior de um Grupo de Trabal (...)
  • 31 Saint-Pierre, cit., 2011.

39A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano per si já reforça o viés que marcou o período Lula da Silva, que é o de se pensar esta dimensão como uma questão de política externa, pelo fato de ser problemático trabalhar Defesa em um arranjo regional sem que isso seja parte de uma política exterior. No entanto, o novo arranjo ainda vai além. Ao tentar definir o que é “Defesa” de uma maneira que constituísse o mínimo comum aceitável para que se iniciassem os trabalhos, ficou provisoriamente decidido que esse conceito seria somente relacionado a temas externos, excluindo a vertente da Defesa que se associa a questões internas, normalmente ligadas à segurança pública.30 Esta visão foi o que fez com que a chamada “agenda negativa” que caracterizou o relacionamento EUA-América do Sul no período pós-Guerra Fria, centrada no combate ao tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos de natureza policial, fosse parcialmente superada, não entrando na pauta do Conselho, mas igualmente possibilitando o avanço, ao se valer de tal noção de Defesa, na medição de seus gastos na região. Neste último caso, para a metodologia adotada pelo CDS, só é considerado gasto com Defesa aqueles que visam à manutenção da segurança nacional em relação a objetos externos.31

40Ainda que não tenha passado por nenhuma prova de fogo capaz de pôr em xeque a eficácia e eficiência do CDS e a tão propalada identidade sul-americana em matérias de Defesa até este momento siga como uma promessa não realizada, é tangível a ação desta estrutura institucional como um ator “dessecuritizador” de temas e percepções no subcontinente.

41Todo este panorama regional que inspirava o reconhecimento da Defesa como parte da política externa não foi um movimento isolado, e foi antecedido e acompanhado também por iniciativas internas, em especial pela Estratégia Nacional de Defesa (END), pela Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) e pela Política de Ensino de Defesa (PEnsD), como demonstraremos adiante.

Defesa como parte da política externa: inovações internas

42Os empreendimentos regionais propostos pelo Brasil não foram feitos sem uma cobertura interna que colocasse a região como importante para a concepção de autonomia e de Defesa que era pensada. Além da segunda PDN, outros documentos voltados à melhoria da Defesa foram lançados no período.

43Complementando a reformulação da Política de Defesa Nacional, em 2005 foi aprovada a Política Nacional da Indústria de Defesa. Este documento, apesar de breve e pouco detalhado, retoma a preocupação do governo em reativar a indústria de Defesa do país, que já foi pujante em um passado não muito distante. O objetivo da PNID é especialmente favorecer a construção de uma Base Industrial de Defesa, proporcionando, entre outras coisas, incentivos fiscais para que os produtos possam ter competitividade quando inseridos no mercado. A política ainda indica que, apesar de existir a necessidade de adquirir produtos no exterior, o objetivo é claramente reduzir a dependência brasileira na área, tornando-o mais autônomo na sua produção.

  • 32 Vaz, Alcides Costa, “A Ação Regional Brasileira sob as Ópticas da Diplomacia e da Defesa: Continuid (...)

44Ainda que tal propósito possa parecer, em parte, oposto à proposta de cooperação regional do CDS, que fora sugerido três anos depois, caberia à Estratégia Nacional de Defesa desfazer parte desta incoerência.32 A END de 2008 caracterizou-se por ser, até então, o documento mais completo e detalhado sobre Defesa. Ela contempla temas que perpassam a educação, a infraestrutura, a ciência & tecnologia, entre outros temas sensíveis; delimita áreas de interesse estratégico, a exemplo do Atlântico Sul e da América do Sul, reconhecendo nesta última a região por excelência para a construção de uma maior autonomia em relação aos temas de Defesa (o que mais tarde se configuraria em uma tentativa na parceria industrial, pensando-se, inclusive, na construção de um Complexo Industrial Regional de Defesa). A questão da importância da escala aqui, explicitada já na inauguração das Reuniões de Ministros da Defesa da América do Sul – ocorrida no interior da maior feira de Defesa da América Latina, a LAAD, no Rio de Janeiro em 2003, ano inaugural do governo Lula –, é fundamental para os esforços de rearticulação da BID brasileira.

45Por último, mas não menos importante, o Decreto nº 7.274 de 2010 (que dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa) visa à construção de capacidade civil para atuar na área de Defesa, mas também propõe um maior intercâmbio entre governo, burocracias, academia e sociedade civil, para que se promova um debate público para a área, importante à consolidação da democracia e fomento de uma cultura de Defesa (quiçá redundando em uma nova cultura estratégica).

46Ainda que todas estas medidas necessitem ser analisadas ao curso do tempo que ultrapassa os governos Lula da Silva (2003-2010), pode-se afirmar que só a existência destas medidas já tem grande importância para a aproximação da Defesa com a política externa. Por mais que passos para trás possam ser dados, dificilmente os novos atores incluídos neste processo – que vão desde empresários interessados na indústria, passando por acadêmicos, especialistas e burocratas – poderão ser apagados ou, pelo menos, facilmente excluídos da vida política e dos rumos da Defesa e de sua reflexão.

Considerações Finais

47No Brasil, historicamente, o tema da Defesa pouco esteve associado à política externa por diversas questões, dentre elas a primazia e autonomia que a diplomacia gozou por décadas para definir os rumos da política externa. Esta primazia diplomática permitiu que esta burocracia imprimisse os rumos da política externa brasileira durante boa parte do século XX. A busca pela autonomia marcou a presença diplomática na política externa, mas esta autonomia, por mais que mudasse de significado com o tempo, não se traduzia na atuação autônoma do país em relação a sua própria segurança externa, por motivos que iam desde a defasagem militar brasileira, passando por um sentimento de que vivemos em uma região pacífica, e coroada pela segurança ofertada pelos estadunidenses durante a Guerra Fria.

48Além da centralidade da diplomacia para a definição do sentido de autonomia adotado pela política externa, temos também diferentes motivos que levaram ao afastamento dos representantes da Defesa em tomar parte nos rumos da política externa. O envolvimento contínuo das Forças Armadas com questões políticas e a ausência de governantes interessados em pensar Defesa em seu sentido clássico (que remete à Defesa contra ameaças externas), foram também essenciais para a não instituição de diretrizes que aproximassem as questões de Defesa da agenda de política externa.

49Na década de 1990, com o fim da ditadura militar no Brasil um lustro antes, a redemocratização e a necessidade de instauração do controle civil sobre a atuação das Forças Armadas, inicia-se um período de maior interesse governamental sobre as questões de Defesa. Todavia, o cenário de fim da Guerra Fria reforçaria a óptica de que era um momento para se pensar especialmente em questões econômicas e comerciais, superando o pensamento marcadamente militar do período anterior, o que levou sucessivos governos brasileiros a assumirem posturas e comprometimentos que restringiram o desenvolvimento da Defesa em seus diversos aspectos, e contribuíram para afastar ainda mais o tema da agenda de política externa. Essa postura, integrante de uma noção de autonomia nova caracterizada pela participação nos grandes arranjos globais, era entendida como a melhor maneira de inserir o país internacionalmente, mesmo que isso gerasse custos para áreas que deixavam de ser vistas como essenciais.

50Contudo, no governo Lula da Silva houve singularidades que ajudaram a aproximar Defesa da política externa. Em primeiro lugar, podemos citar a consolidação de uma noção de autonomia que favorecia o pensamento da Defesa como uma parte da política externa brasileira – a “autonomia pela diversificação” –; em segundo, apontamos para como reformas empreendidas no governo Cardoso, como a criação do Ministério da Defesa, possibilitaram que, durante o governo Lula, esta burocracia ganhasse força para influir na política externa, quebrando o isolamento militar e a tradicional predominância do Itamaraty. Estes fatores, combinados a novos documentos políticos de alto nível para a área de Defesa e uma conjuntura econômica mais positiva do país, permitiram que fosse feita uma reflexão mais profunda a respeito do tema e sua importância para a política externa brasileira. Oxalá esta inflexão tenha aberto decisiva e definitivamente as portas para o pensamento de Defesa como parte constitutiva da política externa, política pública permeável aos anseios da cidadania, sem que necessariamente novas coincidências políticas precisem voltar a acontecer.

51Para além do plano nacional, vale destacar também a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) a partir de uma iniciativa brasileira em dezembro de 2008, ou seja, ao final da Era Lula, que soube articular de maneira extremamente habilidosa diplomacia e Defesa. Tal arranjo, para além do grande interesse brasileiro, soube valer-se de idiossincrasias locais, regionais e extra-regionais, que parecem ter fornecido alento à concretização deste empreendimento. Em um breve périplo pelo subcontinente percebemos que o CDS poderia vir a cumprir diferentes desígnios, com todos tendo eventualmente algo a ganhar: da perspectiva argentina interessava aglutinar novos atores ao pleito de que “as Ilhas Malvinas são argentinas” e todos os desdobramentos que esta questão encerra; passando por um Paraguai acossado por problemas internos que culminou no surgimento do grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP); uma Venezuela que, ainda que aquém do modelo desejado pelo comandante Chávez, o enxergava como um importante instrumento para evitar o encapsulamento ou até mesmo uma ação direta por parte dos EUA; aos outros bolivarianos da região, Bolívia e Equador, que interessavam buscar garantias ante ações desestabilizadores do tipo que se passou com e após o episódio de Angostura; para a Colômbia, ainda que reticente a princípio e temendo o isolamento, a possibilidade de um maior comprometimento e compreensão dos países vizinhos com o flagelo do conflito interno vivido por este; o Peru e Chile, com preparos e capacidades militares bastante distintos, buscavam reforçar a solução dos litígios por vias diplomáticas e eventualmente por meio de tribunais internacionais; ao norte Guiana e Suriname enxergando uma possibilidade para o aprofundamento de sua “sulamericanização” (em contraste com a histórica vocação caribenha); e, finalmente, com o CDS o Uruguai conseguia superar suas ressalvas a uma preocupante colaboração militar mercosulina entre Brasil e Argentina que causava grande desconforto em Montevidéu. Enfim, por diferentes leituras e compreensões, parecia que o CDS não seria o tipo de estrutura que tolheria ou dificultaria o exercício das soberanias nacionais na América do Sul e os países concordavam quanto à oportunidade e a conveniência. Efetivamente, estavam abertas as portas à passagem de um modelo caduco de segurança coletiva a uma nova forma mais dinâmica de segurança cooperativa.

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Bibliographie

Allison, Graham T., “Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis”. The American Political Science Review, 63 (3), Sep. 1969.

Aron, Raymond, Paz e Guerra entre as Nações, Brasília: Universidade Federal de Brasília, 2002.

Brasil, Ministério das Relações Exteriores, Sistema de Atos Internacionais, Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/>.

Cardoso, Fernando Henrique, Conferência no “Collège d’europe”, In: BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, 77, Brasília: MRE, 1995.

Cardoso, Fernando Henrique, II Reunião de Presidentes da América do Sul, In: BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, 91, Brasília: MRE, 2002.

Carvalho, José Murilo de, Forças Armadas e Política no Brasil, Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.

Duroselle, Jean-Baptiste, Todo Império Perecerá, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.

Faria, Carlos Aurélio Pimenta de, “O Itamaraty e a política externa brasileira: do insulamento à busca de coordenação dos atores governamentais e de cooperação com os agentes societários”, Contexto Internacional, 34 (1), 2012.

Ferreira, Oliveiros S., Vida e morte do partido fardado, São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000.

Figueira, Ariane Roder, “Rupturas e continuidades no padrão organizacional e decisório do Ministério das Relações Exteriores”, Revista Brasileira de Política Internacional, 53 (2), 2010.

Fortes, Alexandre, “A Política Externa do Governo Lula: algumas considerações”, In: Freixo, Adriano; Et al (Orgs.), A Política Externa Brasileira na Era Lula: um balanço, Rio de Janeiro: Apicuri, 2011.

Freitas, Auxilia, Propostas de Política Externa do Partido dos Trabalhadores. Da crítica anti-sistêmica ao pragmatismo (1980-2002), Dissertação de mestrado, Vitória, 2008.

Fuccille, Alexandre; Rezende, Lucas Pereira, “Complexo Regional de Segurança da América do Sul: uma nova perspectiva”, Contexto Internacional, 35 (1), 2013.

Fuccille, Luís Alexandre. Democracia e questão militar: a criação do Ministério da Defesa no Brasil, Tese de doutorado, Campinas, 2006.

Guimarães, Samuel Pinheiro, “Cerimônia de posse do Secretário-Geral das Relações Exteriores”, In: BRASIL. Resenha de Política Exterior do Brasil, 92, Brasília: MRE, 2003.

Lampreia, Luiz Felipe, “O desafio da diplomacia”, In: BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, 78, Brasília: MRE, 1996.

Lima, Maria Regina Soares de, “Diplomacia, defesa e definição política dos objetivos internacionais; o caso brasileiro”, In: Jobim, Nelson; Etchegoyen, Sergio W.; Alsina, João Paulo;. (Orgs.), Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.

Mariano, Marcelo Passini, A Política Externa Brasileira, o Itamaraty e o Mercosul, Tese de doutorado, Araraquara, 2007.

Menezes, Delano T., O Militar e o Diplomata, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1997.

Milani, Carlos R. S. e Letícia Pinheiro, “Política Externa Brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública”, Contexto Internacional, 35 (1), 2013.

Partido dos Trabalhadores, Programa, 1980, Disponível em <http://novo.fpabramo.org.br/content/documentos-de-fundacao-do-pt-0>.

Pinheiro, Letícia, Política Externa Brasileira (1889- 2002), Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2010.

Saint-Pierre, Héctor Luis, “ ‘Defesa’ ou ‘Segurança’? Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias”, Contexto Internacional, 33 (2), 2011.

Saraiva, Miriam Gomes, “A diplomacia brasileira e as visões sobre a inserção externa do Brasil: institucionalistas pragmáticos x autonomistas”, Mural Internacional, l (1), 2010.

Soares, Samuel Alves, “A Defesa na Política Externa da Era Lula: De uma defesa elusiva a uma liderança proclamada”, In: Freixo, Adriano; Et al (Orgs.), A Política Externa Brasileira na Era Lula: um balanço, Rio de Janeiro: Apicuri, 2011.

Vaz, Alcides Costa, “A Ação Regional Brasileira sob as Ópticas da Diplomacia e da Defesa: Continuidades e Convergências”, In: Fausto, Sergio; Sorj, Bernardo. (Orgs.), O Brasil e a governança da América Latina: Que tipo de liderança é possível?, Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, São Paulo: Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), 2013.

Vigevani, Tullo; Cepaluni, Gabriel, “A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia pela Diversificação”, Contexto Internacional, 29 (2), 2007.

Vigevani, Tullo; Cepaluni, Gabriel; Oliveira, Marcelo F. de; Cintra, Rodrigo, “Política externa no período FHC: a busca de autonomia por integração”, Revista Tempo Social, 15 (2), 2003.

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Notes

1 Allison, Graham T., “Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis”, The American Political Science Review, 1969, vol. 63-3, p. 689-718.

2 Faria, Carlos Aurélio Pimenta de, “O Itamaraty e a política externa brasileira: do insulamento à busca de coordenação dos atores governamentais e de cooperação com os agentes societários”, Contexto Internacional, 2012, vol. 34-1, p. 311-355; Figueira, Ariane Roder, “Rupturas e continuidades no padrão organizacional e decisório do Ministério das Relações Exteriores”, Revista Brasileira de Política Internacional, 2010, v. 53-2, p. 5-22; Milani, Carlos R. S. e Letícia Pinheiro, “Política Externa Brasileira: os desafios de sua caracterização como política pública”, Contexto Internacional, 2013, vol. 35-1, p. 11-41.

3 Lima, Maria Regina Soares de, “Diplomacia, defesa e definição política dos objetivos internacionais: o caso brasileiro”, in Nelson Jobim, Sergio W. Etchegoyen e João Paulo Alsina (Orgs.), Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras, Rio de Janeiro, Editora FGV, 2010; Mariano, Marcelo Passini, “A Política Externa Brasileira, o Itamaraty e o Mercosul”, Tese de doutorado, UNESP, Brasil, 2007.

4 Vigevani, Tullo e Gabriel Cepaluni, “A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia pela Diversificação”, Contexto Internacional, 2007, vol. 29-2, p. 273-335.

5 Pinheiro, Letícia, Política Externa Brasileira (1889- 2002), Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2010.

6 Saraiva, Miriam Gomes, “A diplomacia brasileira e as visões sobre a inserção externa do Brasil: institucionalistas pragmáticos x autonomistas”, Mural Internacional, 2010, vol. 1-1, p. 45-52.

7 Aron, Raymond, Paz e Guerra entre as Nações, Brasília, Universidade de Brasília, 2002.

8 Menezes, Delano T., O Militar e o Diplomata, Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1997.

9 José Murilo de Carvalho, Forças Armadas e Política no Brasil, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2006.

10 Saint-Pierre, Héctor Luis, “ ‘Defesa’ ou ‘Segurança’? Reflexões em torno de Conceitos e Ideologias”, Contexto Internacional, 2011, vol. 33-2, p. 407-433.

11 Vigevani, Tullo, Marcelo Fernandes de Oliveira e Rodrigo Cintra, “Política externa no período FHC: a busca de autonomia por integração”, Revista Tempo Social, 2003, vol. 15-2, p. 31-61.

12 “O desafio da diplomacia”, in BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 1996.

13 Cardoso, Fernando Henrique, “Conferência no ‘Collège d’europe’ ”, in BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 1995, p. 119.

14 Acordos disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores. Sistema de Atos Internacionais. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br>. Acesso em: 28 set. 2015.

15 Cardoso, cit., 1995, p. 118.

16 Ferreira, Oliveiros S., Vida e morte do partido fardado, São Paulo, Editora Senac São Paulo, 2000.

17 A síntese desta frustração pode ser sintetizada pela não reforma do Conselho de Segurança da ONU e tampouco o anúncio por parte das potências ocidentais membras deste diretório (P-3) de apoio ao pleito brasileiro de vir a tornar-se membro permanente da referida estrutura. A decepção em seu sentido mais amplo foi publicizada no discurso proferido na “II Reunião de Presidentes da América do Sul”. Ver Cardoso, Fernando Henrique, “II Reunião de Presidentes da América do Sul”, in BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 2002.

18 Fortes, Alexandre, “A Política Externa do Governo Lula: algumas considerações”, in Freixo, Adriano, et al (Orgs.), A Política Externa Brasileira na Era Lula: um balanço, Rio de Janeiro, Apicuri, 2011.

19 FPA – Fundação Perseu Abramo. Documentos de fundação do PT: Programa. São Paulo: FPA, 1980. Disponível em <http://goo.gl/WYJYhS>. Acesso em: 17 out. 2015.

20 A referência literal ao termo “política externa independente” e a defesa de atributos coerentes com essa visão política podem ser vistas também em resoluções do partido. Cf. Freitas, Auxilia, “Propostas de Política Externa do Partido dos Trabalhadores. Da crítica anti-sistêmica ao pragmatismo (1980-2002)”, Dissertação de mestrado, UFES, Brasil, 2008.

21 Vigevani e Cepaluni, cit., 2007, p. 276.

22 Em discurso de posse como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães listaria sua percepção sobre as vulnerabilidades nacionais, que seriam “[...] econômicas, e sua síntese é o elevado déficit em transações correntes; são tecnológicas, e se expressam pela necessidade de importar tecnologia devido à reduzida geração de inovações; são de natureza política, pela ausência do Brasil nos principais centros de decisão mundial, como o Conselho de Segurança da ONU e o G8; são de natureza militar, diante da imensidão do território e da instabilidade do cenário mundial.” Ver Guimarães, Samuel Pinheiro, “Cerimônia de posse do Secretário-Geral das Relações Exteriores”, in BRASIL, Resenha de Política Exterior do Brasil, Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 2003.

23 Fuccille, Luís Alexandre, “Democracia e questão militar: a criação do Ministério da Defesa no Brasil”, Tese de doutorado, UNICAMP, Brasil, 2006.

24 Soares, Samuel Alves, “A Defesa na Política Externa da Era Lula: de uma defesa elusiva a uma liderança proclamada”, in Freixo, Adriano, et al (Orgs.), A Política Externa Brasileira na Era Lula: um balanço, Rio de Janeiro, Apicuri, 2011.

25 É com preocupação que vemos a alteração da Política de Defesa Nacional (PDN) para Política Nacional de Defesa (PND) a partir de 2012. Fugindo ao foco deste artigo, ainda assim é importante registrar que não se trata de uma mera questão de sintaxe a mudança de uma política de Defesa Nacional para outra Nacional de Defesa, encerrando profundas questões tanto epistemológicas quanto ontológicas.

26 As manifestações à época do envio do projeto de criação do Ministério da Defesa ao Congresso Nacional foram: “Creio que houve pressões para que ele [FHC] criasse o Ministério (...) Pressões externas existiram (...) Os americanos raciocinam como se todo o mundo, ao sul do Rio Grande, fosse igual” (Zenildo Zoroastro de Lucena, ministro do Exército); “O Ministério da Defesa não partiu de nós e nem do povo, do anseio popular. Partiu de uma determinação do governo” (Walter Werner Bräuer, ministro da Aeronáutica); “A Marinha sempre foi contra o Ministério da Defesa (...) O Ministério da Defesa tende a uma centralização administrativa que não conduz a nada correto (...) [Como] o patrão-mor adotou, todo o mundo vai atrás” (Mauro César Rodrigues Pereira, ministro da Marinha).

27 Fuccille, cit., 2006.

28 Lima, cit., 2010.

29 As possíveis conexões entre o Complexo Regional de Segurança e o CDS podem ser encontradas em Fuccille, Alexandre e Lucas Pereira Rezende, “Complexo Regional de Segurança da América do Sul: uma nova perspectiva”, Contexto Internacional, 2013, vol. 35-1, p. 77-104.

30 A definição oficial ainda não existe, mas está em desenvolvimento no interior de um Grupo de Trabalho do CDS.

31 Saint-Pierre, cit., 2011.

32 Vaz, Alcides Costa, “A Ação Regional Brasileira sob as Ópticas da Diplomacia e da Defesa: Continuidades e Convergências”, in Fausto, Sergio e Bernardo Sorj (Orgs.), O Brasil e a governança da América Latina: que tipo de liderança é possível?, Rio de Janeiro, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, São Paulo, Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), 2013.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Alexandre Fuccille, Lis Barreto et Ana Elisa Thomazella Gazzola, « Diplomacia e Defesa no governo Lula da Silva (2003-2010): o diálogo tardio », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Questions du temps présent, mis en ligne le 10 octobre 2016, consulté le 17 octobre 2017. URL : http://nuevomundo.revues.org/69531

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Auteurs

Alexandre Fuccille

Universidade Estadual Paulista (UNESP)
fuccille@gmail.com

Lis Barreto

UNESP/UNICAMP/PUC-SP
lisbarretori@gmail.com

Ana Elisa Thomazella Gazzola

UNESP/UNICAMP/PUC-SP
ana.thomazella@gmail.com

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