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2016
Sociedades, movilidades, desplazamientos : los territorios de la espera de ayer a hoy (el caso de los mundos americanos, siglos XIX-XXI)

As políticas públicas criam territórios da espera ? O caso do programa Morar Feliz da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ- Brasil)

Does public policies creat waiting territories ? The Morar Feliz (Happy Living) Program in Campos dos Goytacazes city/RJ-Brazil)
Les politiques publiques créent-elles des territoires de l’attente ? Le cas du programme de logement social Morar Feliz à Campos dos Goytacazes (RJ-Brésil)
Daiana de Azevedo Falcão et Teresa de Jesus Peixoto Faria

Résumés

Le programme de logement social Morar Feliz (« Vivre Heureux ») comprend l’éviction de la population des favelas (bidonvilles) vers les ensembles d'habitation souvent construits dans des zones éloignées et dépourvues de services et d'infrastructure essentiels. Dans certains cas, la livraison des logements ne se produit pas de manière coordonnée avec le démenagement, forçant la population dépalcée à vivre une période d'incertitude et de tension, insérée dans l'attente pour l'habitation. Cet article analyse la dimension de l'attente dans le processus d’évicition / réinstallation méné par le Morar Feliz dans la favela Inferno Verde (Enfer Vert), un cas exemplaire de cette situation d’attente. Le but de cet article est démontrer que l’attente imposée aux déplacés de l’Inferno Verde par l'imposition d'une politique publique est susceptible de créer un "territoire de l'attente" selon la conception du TERRIAT : "des espaces déstinés volontairement ou servant involontairement à la mise en attente de populations déplacées ou en déplacement. Les résultats ont montré que malgré la perte des relations de voisinage et des anciennes références spatiales engendrés par le déplacement forcé établi par le Morar Feliz, les résidents de l’Inferno Verde ont su construire à partir de pratiques socio-spatiales attachées à l’attente, des territorialités, permettant la création d’un « territoire de l'attente».

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Notes de l’auteur

Este artigo é uma versão ampliada e atualizada do trabalho apresentado oralmente, no Colloque Sociétés, mobilités et déplacements : les territoires de I'attente d'hier à aujourd'hui (le cas des mondes américains, XIXe-XXIe siècle), La Rochelle, France, 9-11 décembre 2014.

Texte intégral

Introdução

1A extinta favela Inferno Verde localizava-se no bairro da Lapa, na cidade de Campos dos Goytacazes, na mesorregião Norte do Estado do Rio de Janeiro. Entre 2011 e 2012, ela foi alvo do programa Bairro Legal e do Programa Habitacional Morar Feliz (MF), da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG). Desse modo, o bairro recebeu obras de urbanização e a favela Inferno Verde foi totalmente demolida. No mesmo local, seria construído um conjunto habitacional do Morar Feliz, para onde os moradores que foram removidos deveriam ser remanejados.

2O Programa Bairro Legal1 é considerado pela PMCG, o maior programa de saúde pública da região. Compreende um conjunto de obras de urbanização em bairros e distritos, como construção de redes e galerias de esgoto, rede de abastecimento de água potável, recuperação de asfalto, pavimentação de ruas, construção de calçadas, paisagismo, instalação de iluminação pública, sinalização de trânsito. O programa é financiado com recursos próprios e do Governo Federal, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído em 2009.

  • 2 Lançado, no final de 2010, o MF previa a construção de 10.000 casas populares ao final de 4 anos, c (...)

3O Programa Habitacional Morar Feliz2 destina-se a construção de casas populares conhecidas como "casinhas da Rosinha" (em referência ao nome da prefeita) ou simplesmente “casinhas”. As casas são concedidas segundo o que estabelece o Decreto Nº. 055/2011 (D.O.28.02.2011) e são inseridas em “espaços de convivência comum”, compondo os chamados condomínios residenciais populares. O programa, custeado integralmente com recursos municipais, tem por objetivo garantir moradia digna para a população pobre da cidade, principalmente às famílias ou indivíduos de baixa renda, vivendo em áreas de risco ou de vulnerabilidade social ou que já são atendidos pelo Programa Aluguel Social.

  • 3 Para receber o Aluguel Social, é necessário que o próprio beneficiário busque e encontre o imóvel a (...)

4O Aluguel Social3 é um programa de transferência temporária de renda, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Ele destina-se a famílias removidas de áreas de risco ou que tiveram suas casas condenadas, pela Defesa Civil Municipal, conforme a situação de vulnerabilidade e risco social. O programa também é custeado com recursos próprios e prevê o pagamento de aluguel emergencial, por um prazo máximo de seis meses, até que seja providenciada uma moradia em um dos conjuntos habitacionais do Morar Feliz.

  • 4 Segundo informações da Prefeitura, serão construídos três condomínios do MCMV para atender mais de (...)

5Vale ressaltar, que o Município de Campos dos Goytacazes já desempenhou um importante papel na economia brasileira (século XVIII-XX) pela sua pujante indústria sucroalcooleira. Hoje ele faz parte da Bacia de Campos, uma das maiores produtoras de petróleo e gás do país, que mesmo em crise, continua sendo a maior fonte de renda do município. O que permite que a maioria dos programas sociais da PMCG seja financiada com recursos próprios. Assim, o Morar Feliz, na primeira gestão da Prefeita Rosinha Garotinho, foi integralmente desenvolvido com recursos municipais, via rendas petrolíferas – royalties e participação especial. No segundo mandato, foi firmada uma parceria com o programa de habitação social do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida (MCMV)4, instituído em 2009.

  • 5 Urural.com.br , “Cidades”[em linha], Campos dos Goytacazes, 28/05/2011.

6No lançamento do Programa Bairro Legal, da Lapa, em maio de 2011, a prefeita Rosinha Garotinho anunciou, em praça pública, que os moradores removidos da (favela) "Inferninho” Verde, seriam posteriormente realocados, em um conjunto de habitação popular multifamiliar previsto para ser construído no mesmo terreno onde a favela se assentava. Nas palavras da Prefeita : “Depois do conjunto habitacional pronto, todos voltam ao mesmo bairro, mas para viver com suas famílias em moradias dignas, com mais qualidade de vida"5.

7Enquanto esperam pela construção do conjunto habitacional do Morar Feliz, os moradores que foram removidos da favela Inferno Verde, no final de 2012, recebem o benefício do Aluguel Social.

  • 6 TERRIAT : Territórios da Espera : Sociedades, Mobilidades e Deslocamentos, é um projeto de pesquisa (...)
  • 7 Vidal, Laurent ; Musset, Alain e Dominique, Vidal, ”Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os ter (...)

8Tomamos conhecimento da remoção da favela Inferno Verde e da situação de espera na qual os moradores foram colocados, por intermédio de uma aluna do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais (PPGPS), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que dividia apartamento, com Damiana, moradora que fora removida daquela favela. Destarte, vislumbramos a possibilidade de estudarmos o caso da favela Inferno Verde, orientadas pela definição de “territórios da espera” conforme elaborada por um grupo de pesquisadores internacionais reunidos no projeto TERRIAT6 : “territórios da espera são espaços destinados voluntariamente ou servindo involuntariamente para por em espera populações deslocadas ou em deslocamento, sendo por isso, vivenciados de modo transitório”7.

9É importante remarcar que, apesar da espera designar um tempo de pausa, ela não pode ser concebida como um tempo morto, posto que, durante a espera, atividades sociais se desenvolvem, e identidades sociais e espaciais podem ser construídas. Logo, os territórios da espera implicam necessariamente uma dimensão coletiva. Assim, iniciamos a pesquisa investigando onde e em que condições os moradores removidos da favela Inferno Verde estariam morando, enquanto esperam pelas moradias prometidas. Temíamos que com os altos valores dos aluguéis praticados na cidade, os indivíduos tivessem ido morar em outros bairros, estando, portanto, dispersos.

  • 8 A SMFAS é responsável pelos serviços socioassistenciais oferecidos pela PMCG, incluindo os programa (...)

10Primeiramente, buscamos estabelecer contato com a Damiana, a fim de obtermos essa informação. Ela nos informou que muitos dos moradores teriam alugado residências, nas proximidades da extinta favela Inferno Verde. Em seguida, fomos à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS)8, então responsável pelos programas Aluguel Social e Morar Feliz.

11As idas à SMASH para obter tal informação foram igualmente marcadas por longa espera para sermos atendidas e os primeiros resultados infrutíferos. Por outro lado, a Damiana relutou muito a nos conceder entrevistas e nos fornecer informações precisas de onde estariam residindo os moradores removidos da Inferno Verde.

12Por fim, com o intuito de localizarmos esses moradores e nos inteirarmos do estado da questão, iniciamos as pesquisas exploratórias no campo. Encontramos o bairro com as obras do Bairro Legal concluídas – ruas asfaltadas e sinalizadas, calçadas pavimentadas – e a favela completamente demolida. O terreno onde a mesma se assentava, estava limpo, cercado e as obras para a construção do conjunto habitacional iniciadas. E seguindo as “pistas” indicadas por Damiana, pouco a pouco conseguimos localizar alguns dos moradores que haviam sido removidos e que estavam residindo nas imediações.

13Diante dessa constatação e considerando a dimensão espaço-tempo envolvida nas situações de espera, formulamos as questões que norteiam este artigo : como os moradores da extinta Inferno Verde estão vivenciando o período entre a remoção da favela e o reassentamento no novo conjunto de habitação popular ? Quais são as práticas sociais e espaciais e as interações desenvolvidas por esses atores, nesse interstício temporal e espacial, que nos habilitariam a abordar o nosso terreno de estudo como um território da espera ?

14A espera faz parte da condição de vida dos indivíduos ou grupos em deslocamento, em particular dos migrantes, principal foco dos estudos do TERRIAT. Mas nós sugerimos que esperar por políticas públicas é inerente à condição de vida dos pobres e que essa espera também seria capaz de produzir territórios da espera. No Brasil, as políticas públicas sempre expuseram a população mais desfavorecida, a uma longa espera para obter acesso aos benefícios sociais. O exemplo mais drástico e conhecido dessa condição quase permanente de espera está relacionado ao acesso ao serviço de saúde. Os usuários têm que enfrentar ou mesmo pernoitar em longas filas esperando por atendimento.

15A espera à qual os brasileiros são diuturnamente submetidos foi bem traduzida na música do compositor brasileiro Chico Buarque de Holanda, Pedro Pedreiro :

Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém.
Pedro pedreiro fica assim pensando
Assim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trás
Esperando, esperando, esperando
Esperando o sol, esperando o trem
Esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem [...]

16Por outro lado, ditos populares tais como : “quem espera sempre alcança” ou “a esperança é a última que morre”, e expressões de cunho religioso, herdadas da tradição católica : “se Deus quiser”, “vá com Deus”, “fique com Deus”, reforçam a esperança (que tem na sua composição a palavra espera e está na origem do verbo esperar, que por sua vez, tem o sentido de ter esperança) amenizando a espera, tornando-a uma provação, uma cota de sacrifício para se alcançar aquilo que se deseja. Mas tais ditos e expressões indicam o quanto a espera pode ganhar diferentes sentidos, podendo ser vivenciada de forma diversa, segundo a cultura, o país ou a região onde o estudo é desenvolvido.

17De toda forma, a noção de espera abarca a ideia de uma pausa, um tempo em suspensão, marcado pela imobilidade, frente a um dispositivo jurídico específico, e a projeção de um destino, de um fim. A espera cria a expectativa, a esperança ; representa “um conjunto de práticas e comportamentos impostos por uma situação particular” (VIDAL ; MUSSET, 2011). Quando a espera é concebida e materializada no espaço, pode configurar os territórios da espera.

A remoção de favelas : uma prática recorrente

18Os assentamentos precários sempre estiveram no centro das intervenções de cunho urbanístico, no Brasil. Mas a principal preocupação era com o “perigo” que as favelas, cortiços e bairros populares poderiam representar para a cidade. Nesse sentido, uma das primeiras e emblemáticas manifestações referentes à intervenção no habitat dos pobres ocorreu no início do XX, com a famosa política do “bota-abaixo” (1903-1907), na cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão do então prefeito Francisco Pereira Passos. Nos anos 1960-70, a prática de remoção marcou fortemente as políticas de urbanização e habitação no Brasil, especialmente após a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1964, que teve na política remocionista uma das grandes marcas de suas ações. O caso marcante, desse período, foi a erradicação da favela do Pinto com a remoção de seus moradores para a cidade de Deus. Essa política perdurou até o início dos anos 1980. Com o processo de redemocratização do país, onde o discurso da remoção se enfraqueceu.

19Atualmente, apoiada no discurso de risco ambiental ou social, a remoção tem sido adotada pelo Estado como solução para resolver a problemática dos assentamentos precários. Na realidade outros interesses estão em jogo, como grandes empreendimentos imobiliários ou a realização de megaeventos esportivos, que terminam por impactar diversas metrópoles e cidades médias brasileiras. Essa situação está bem demonstrada nos trabalhos do Observatório de Remoções (Grupo de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do ABC, cujo objetivo é mapear e desenvolver ações colaborativas com territórios ameaçados de remoção, em São Paulo)9 e as publicações da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop)10. Grande parte da população removida, nesses casos, foi reassentada em moradias do programa federal Minha Casa Minha Vida.

20Efetivamente, remoções forçadas constituem violação a uma série de direitos humanos e provocam grandes transformações no modo de vida daqueles que sofrem esse processo, interferem na continuidade de uma dinâmica específica até então existente entre os moradores e seu território, agravam a segregação e as desigualdades socioespaciais. Desse modo, as remoções não afetam somente a vida cotidiana das pessoas, mas também as relações sociais e comunitárias existentes nas áreas de intervenção.

21As políticas no setor de habitação podem ser implementadas como uma tentativa de “amenizar” a crítica situação urbana atual, caracterizada por expansão e adensamento desordenados, déficit habitacional e favelização. Independente dos interesses que as motivam, a forma como essas políticas habitacionais vêm sendo implantadas, em muitos casos, não condiz com uma política de ordenamento territorial que permita à população alvo do processo de intervenção usufruir dos serviços que a cidade dispõe, pois constroem conjuntos habitacionais em áreas distantes dos centros urbanos, desprovidas de infraestrutura básica. Soma-se a isto, o fato de que essas políticas, quase sempre, optam pela remoção, em detrimento da elaboração de projetos e obras de urbanização de favelas, por vezes, fazendo uso da violência e repressão, não deixando outra opção para a população, senão abandonar suas casas, seus referenciais espaciais e simbólicos.

  • 11 Carlos, Ana Fani Alesandri O lugar no/do mundo. São Paulo : FFLCH, 2007.

22O processo de remoção envolve muitas questões, que vão desde o enfrentamento entre o poder público municipal e os moradores da comunidade a ser removida, a partir da resistência em deixar suas casas, à perda da relação de vizinhança, à ruptura entre o homem e seu habitat, seus referenciais sociais, espaciais e simbólicos, seu sentido de lugar. Este se refere aos locais onde se constrói referenciais afetivos, a partir da convivência com o lugar e com as pessoas que também o habitam11. Ele se define pelas funções e práticas, ao mesmo tempo, individuais e sociais.

  • 12 Azevedo, Sérgio ; Timóteo, Geraldo Márcio ; Arruda, Ana Paula S.N. “Habitação social e segregação e (...)
  • 13 Faria, Teresa de Jesus Peixoto ; Pohlmann, Maria Alice de Oliveira. “Políticas públicas urbanas no (...)

23Essa forma intervencionista sobre o espaço e seus habitantes tem sido uma constante nas atuações do Morar Feliz, onde moradores de diversas favelas têm sido obrigados, pelo poder público municipal, a abandonarem suas casas e a viverem em conjuntos habitacionais populares, construídos em bairros periféricos, segregados social e economicamente12, marcados pela carência de serviços e equipamentos urbanos, de oferta de emprego e sem transporte adequado, longe, portanto, de promover justiça socioespacial13.

A Favela Inferno Verde antes e após a remoção

  • 14 Os nomes aqui apresentados são fictícios.

24Segundo relatos dos moradores14, as primeiras ocupações da favela Inferno Verde, ocorreram nos idos dos anos 1960, em função das oportunidades de emprego oriundas da fábrica de tecidos Cia de Fiação e Tecelagem Campista, inaugurada em 1885, no bairro da Lapa.

25O aumento do número de moradores criou a necessidade de instaurar uma infraestrutura básica no local, que era muito precária. Relatos dos moradores mais antigos dão conta de que, no início da ocupação, as casas eram todas de madeira (barracos), desprovidas de água e energia. Necessitados de melhorias, os que ali residiam buscaram, junto ao poder público, a instalação de encanamento de água, realizando um “abaixo-assinado” para conseguir que a obra fosse realizada.

26Na medida em que o número de famílias crescia, que uma infraestrutura mínima ia sendo instalada e que o processo de ocupação não fora inibido pelas autoridades municipais, a área foi se expandindo, aumentando o número de moradias. O censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000 contabilizou 61 domicílios e no último Censo de 2010, a favela contava com um total de 149 domicílios.

27No final de 2012, em consequência das obras do Bairro Legal no bairro da Lapa, que contemplou o quadrilátero entre a Av. Dr. Adão Manoel Pereira Nunes, Rua Goitacazes, Rua Riachuelo e Avenida Sete de Setembro (BR 356), os moradores foram removidos, e a favela Inferno Verde foi completamente destruída. Segundo informação da SMFAS, em entrevista concedida para a pesquisa, 72 residências foram demolidas. Em contrapartida, os moradores relatam que havia 96 domicílios na favela. A divergência nos dados apresentados mostra o descompasso entre os dados do IBGE, as informações prestadas pela prefeitura e a realidade vivenciada pelos moradores.

Figura 1 – Quadrilátero contemplado pelo Bairro Legal da Lapa

Figura 1 – Quadrilátero contemplado pelo Bairro Legal da Lapa

28Após o lançamento do programa Bairro Legal, a prefeitura iniciou uma forte pressão sobre os moradores, a fim de convencê-los a deixar suas casas, realizando reuniões no bairro, visitas de assistentes sociais e de advogados para informá-los sobre a obrigatoriedade de saída, sob uma série de alegações, conforme foi relatado por Cíntia :

Primeiro vieram as assistentes sociais dizendo que estavam cadastrando os moradores para dar usucapião das nossas casas. Nas reuniões já falaram que iam derrubar a favela e dar uma casa nova pra gente, um local mais digno, que seria melhor pra gente. Depois que a gente falou que não queria sair, que só precisava reformar as ruas e acabar com o esgoto e as enchentes, eles começaram a dizer que a gente era obrigado a sair porque o terreno não era nosso, era da prefeitura. Depois disso, até advogado veio aqui pra nos ameaçar (Cíntia, 53 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 05/02/2014).

29O discurso usado pelo poder público municipal, bem como a marcação das casas daqueles que haviam concordado em sair, acabaram por convencer muitos moradores que, preocupados em não conseguirem casas para alugar, especialmente nas proximidades da antiga favela, como desejado por muitos deles, começaram a abandonar suas casas. Assim, contando apenas com suas próprias forças e com a ajuda dos vizinhos, as pessoas carregavam suas mudanças. Isso, inclusive, foi uma das reclamações da população nas conversas e entrevistas realizadas com a população. Eles evidenciaram a falta de ajuda do poder público municipal na realização da mudança da população. Vale ressaltar que a única contrapartida da PMCG para esses moradores era o Aluguel Social com a promessa de uma nova moradia (no caso apartamento), no mesmo local, num conjunto habitacional multifamiliar, cuja construção, por motivos óbvios, ainda não havia sido iniciada.

Nós que saímos primeiro fizemos a mudança sozinhos. A prefeitura não ajudou em nada. Cada um que catasse suas coisas e saísse. Ficamos pedindo ajuda um ao outro aqui. Só quem saiu mais tarde, que resistiu, ganhou mais no Aluguel e ainda teve caminhão pra mudança (Selma, 71 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 05/02/2014).

Figura 2 – a área antes do programa Bairro Legal

Figura 2 – a área antes do programa Bairro Legal

Entroncamento da Av. Dr. Adão Monoel Pereira Nunes com a Rua Dr. Miguel Herédia, Lapa, Campos dos Goytacazes, RJ (Antes do Bairro Legal) : à direita, o dique de contenção e algumas das moradias e comércios da Favela Inferno Verde, marcados para demolição. Fonte : Google Street View. 30/10/2013

30Cerca de 10 famílias foram mais resistentes às pressões e se recusaram a sair. Contudo, na medida em que os outros moradores iam saindo, que o número de visitas dos assistentes sociais ia aumentando, que a oferta de casas para locação, na área, ia reduzindo e que as propostas da prefeitura melhoravam (como o aumento do valor do Aluguel Social e concessão de caminhão para efetuar a mudança dos moradores) os últimos remanescentes também iam deixando suas casas.

31Muita gente bateu o pé para não sair, mas com o tempo ficaram sem força, porque as assistentes sociais iam nas casas e marcavam elas, dizendo que a remoção ia acontecer. Também a Poliana (assistente social) adoçou a boca dos moradores, jogando mais dinheiro na rodada, aí o povo saiu, e teve até caminhão da prefeitura fazendo mudança (Cíntia, 53 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 05/02/2014).

32Assim, apesar da resistência apresentada por alguns moradores, no final de 2012, a remoção de toda a população aconteceu e a favela fora completamente demolida. As fotos, a seguir, mostram as casas e os comércios da favela sendo demolidos e o terreno cercado para receber as obras.

Figura 3 – casas e comércios sendo demolidos

Figura 3 – casas e comércios sendo demolidos

Fonte : ex-morador da favela Inferno Verde – dezembro de 2012

Figura 4 – a área depois do Bairro Legal

Figura 4 – a área depois do Bairro Legal

Entroncamento da Av. Dr. Adão Monoel Pereira Nunes com a Rua Dr. Miguel Herédia, Lapa, Campos dos Goytacazes, RJ. Após o Bairro Legal, o terreno cercado para as obras. Note-se que os postes de iluminação estão pintados com as cores do partido político da prefeita.

Foto : Daiana Falcão, 11/02/2014.

33Muitos foram os relatos da população sobre como foi difícil passar pelo processo de remoção. Alguns amargam ainda hoje este processo, e sentem na pele as consequências da demolição de suas casas. Relataram sobre como foi difícil deixar para trás anos de histórias, de convivência com familiares e amigos ; de ver abaixo casas que durante muito tempo os abrigaram e comércios que sempre os serviram, que frequentavam, muitas vezes, só para bater papo, jogar víspora, encontrar os amigos. Histórias como a do “Seu” Antônio, que ainda hoje, mesmo após dois anos da demolição de sua casa, paga o empréstimo que pegou no banco para reformar a casa e ampliar seu comércio, que também fora abaixo :

Perdi minha casa que eu vivi a vida toda. Até hoje eu não me conformo com isso. Tentei de tudo. Fui no advogado, consegui laudo que prova que o terreno não é da prefeitura, mas não consegui resolver. Sempre trabalhei duro para ter as coisas. A minha casa era de dois andares, moça ! Meu comércio era embaixo e minha casa em cima. Pode perguntar a qualquer um aqui que vai dizer que minha casa era boa, espaçosa. Tinha acabado de reformar ela e equipar meu comércio. Até hoje pago o empréstimo de 180 reais que peguei para reformar. Eu vendia de tudo um pouco, de brinquedo a material hidráulico. Agora vivo nesse bar apertado, sem lugar para minhas coisas. A casa que eu moro hoje num dá para duas pessoas ficaram na sala. Tudo apertado. É muito sofrimento moça, ver sua casa ir abaixo e não poder fazer nada. Só Deus por nós mesmo (Antônio, 80 anos. Ex-morador da favela Inferno Verde, em 19/08/2014).

34Momentos difíceis também foram vivenciados por “Dona” Selma, que até hoje não compreende a necessidade da prefeitura ter demolido a favela, uma vez que, segundo ela, os problemas existentes no local eram apenas de infraestrutura, que poderiam ser resolvidos com a realização de obras, mas sem a necessidade de acabar com a favela.

A maioria das casas que tinham lá era boa, de tijolo, só tinha alguns barracos. Quando chovia, as casas enchiam de água, tinha esgoto nos quintais, mas tudo poderia ser resolvido sem tirar a gente de lá. Eu acho que a prefeita fez isso para se mostrar, porque ninguém pediu casa pra ela. Todo mundo tinha uma casinha aqui, só precisava melhorar as ruas (Selma, 71 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 05/02/2014).

35Outros moradores, no entanto, não se sentem arrependidos de ter saído da favela, e até estão preferindo viver no aluguel, pois acham que a vida melhorou muito depois de saírem de lá. Exemplo disso é a Senhora Maria, que se diz agradecida pela demolição da favela :

Graças a Deus eu não moro mais lá. Vivemos aqui numa casa boa, grande, sem bagunça. Minha família toda está feliz. Lá era uma desorganização e não gostaria de voltar. Se eu pudesse, viveria para o resto da vida no Aluguel Social. Tomara que essa obra demore muito para acabar (Maria, 32 anos. Ex-moradora da favela Inferno Verde, em, 18/08/2014).

36Pontos de vista à parte, o processo de remoção - deslocamento forçado - instituído na favela Inferno Verde culminou num outro processo : a espera pela construção e entrega das moradias, pois, apesar das obras do Bairro Legal na área já terem sido concluídas e entregues à população no dia 07/06/2013, o conjunto habitacional prometido no local ainda está em fase de construção. Em entrevista realizada em 18/11/2014, a Chefe de Apoio e Assistência as Comunidades (CAAC), senhora Raquel Almeida Gonçalves informou o seguinte :

Não temos uma data definida, mas quinzenalmente participamos de reunião com a Secretaria de Obras, PCE, EMHAB e Procuradoria do Município onde nos é passado o andamento das obras (Raquel Almeida Gonçalves, CAAC, em 18/11/2014).

A espera imposta pelo Morar Feliz

37Para obter informações sobre os diversos programas sociais oferecidos pela PMCG, os indivíduos ou famílias interessadas devem se dirigir à SMFAS. Lá, as pessoas ainda são colocadas em situação de espera, num corredor estreito "equipado" com um banco de madeira, onde as pessoas devem aguardar para receberem atendimento do serviço de assistência social. Na maioria das vezes a espera é em vão, agravando ainda mais a situação de espera. Este é o caso dos moradores removidos da Inferno Verde, pois quando conseguem atendimento, a informação é que as habitações estão sendo construídas e que eles devem esperar um pouco mais. Por este motivo, muitos optam por não buscar as informações que necessitam ; apenas aguardam sem saber por quanto tempo viverão nessa angústia da espera.

38Nós, inclusive, tivemos que aguardar naquele corredor para sermos recebidas para obtermos dados para a pesquisa. Imediatamente o designamos "corredor de espera", associando-o ao que o TERRIAT define como "lugares de espera", diferenciando-os dos "territórios da espera". Um local (termo genérico usado intencionalmente), destinado previamente a organizar, controlar, fazer aceitar e fazer vivenciar a espera, ou mesmo dar um sentido a ela (o que normalmente seria uma "sala de espera")

  • 15 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nou (...)

39Os lugares de espera são projetados desde o início para acomodar situações de espera, onde a função é dada e a espera é mantida no momento, reguladora e normativa. São projetados para permitir a implementação de tarefas específicas com base no tipo de espera e os modos de comando ou de funcionamento, foram concebidos com antecedência. Nos lugares de espera, a espera é sedentária. Ela é marcada pela imobilidade forçada dos indivíduos ou grupos que a experimentam15.

40Os territórios da espera, por outro lado, não são originalmente marcados por intencionalidades e funcionalidades de espera, como um dispositivo e como regime. Eles são, de alguma forma, parasitados pela espera por diferentes razões e por períodos, às vezes muito curto, e muitas vezes descontínuos.

41Os territórios da espera podem ser caracterizados como espaços abertos ou fechados. O primeiro tem uma finalidade exclusiva, pensado para por em espera os indivíduos ou grupos em deslocamentos, como as hospedarias de imigrantes e os campos de refugiados. O segundo, por sua vez, é marcado por um uso inesperado, de maneira imprevista, colocando o indivíduo ou grupo em situação de espera, como as estações rodoviárias e os aeroportos (VIDAL ; MUSSET, 2011). Os territórios da espera nascem da mobilidade e na mobilidade, a espera (mesmo se forçada) é uma etapa do deslocamento.

42Porém, quando o tempo de espera é desconhecido pelos indivíduos ou grupos que a vivenciam, produz uma imobilidade forçada e pode gerar ansiedade, modificar intensamente a vida daqueles que se encontram submetidos à essa situação, e muitos processos sociais, econômicos, espaciais, emocionais podem se desenvolver. Outros efeitos, também podem ser sentidos, como a perda da identidade do grupo social, a desmobilização da população, as mudanças nos hábitos de vida e na relação de vizinhança da comunidade afetada.

43E alguns desses efeitos incidiram sobre os moradores removidos da Inferno Verde, interferiram nos laços comunitários, ocasionaram o distanciamento de algumas famílias, destruiram pontos de encontro dos moradores, como o bar do seu Giovani, que era muito frequentado pela comunidade, onde além de realizar compras, se reuniam para jogar víspora nas tardes de domingo, bater papo, compartilhar do tempo, era o local onde “a turma se encontrava para distrair a cabeça”, nos dizeres de D. Selma.

44Houve casos de pessoas que desistiram e foram morar em outras localidades, onde a família acabou se desmembrando, como o que ocorreu com a família da secretária Damiana que, desde que saiu da favela, está morando numa república de estudantes, em Campos, enquanto sua mãe e irmãs estão residindo em outro município (São João da Barra). Ela relata que seus laços com a comunidade foram rompidos no momento em que fora removida, pois quase nunca encontra os antigos vizinhos.

Desde que tive que sair dali, nunca mais voltei, nem mesmo para ver meus amigos e familiares. Agora só vejo meus parentes em reuniões de família, ou em alguma festa. A minha mãe, eu vou na casa dela nos fins de semana. Meus vizinhos, eu quase não tenho contato (Damiana, 27 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 09/10/2013).

45Outro caso é o da Sra Edna que, depois da remoção, sua nora e netos foram residir em outro bairro da cidade de Campos (Donana), onde o distanciamento familiar acabou ocorrendo com o tempo. Agora pouco se veem, conforme relatado por ela :

Depois que a gente saiu da favela muita coisa aconteceu na nossa vida. Minha nora decidiu ir morar perto da família dela e levou meus netos. Eles moravam no nosso quintal e agora nem vemos mais eles. Ele (o marido), coitado, está na cadeira de rodas, sofre de um monte de coisa. Só ficou nós dois agora (Edna, 70 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 05/02/2014).

46Há também os incrédulos como Damiana, que declarou :

Acho que não necessariamente eles vão nos colocar no mesmo local de onde a gente saiu. Não temos nenhuma garantia de que voltaremos. Eles podem nos colocar onde quiserem, em qualquer conjunto onde tiver casa sobrando (Damiana 27 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde, em 09/10/2013).

47Outros, entretanto, conseguem vivenciar este período com mais tranquilidade. Anseiam retornar para o lugar de onde saíram, passam também por dificuldades, sentem saudades do tempo compartilhado na favela, mas estão conformados com as condições atuais. Exemplo disso é a D. Roseane que, apesar de tudo, afirma que está passando bem por este período.

A gente vai levando, né ? Vai adiantar falar que tá sofrendo ? A gente sofre, mas vai vivendo um dia de cada vez. O bom é que conseguimos ficar por aqui, dá para encontrar o povo na rua, ir na casa deles. Podia ser pior. Graças a Deus conseguimos uma casinha pra viver nesse tempo. Só resta esperar e rezar para os prédios ficarem prontos logo (Roseane, 41 anos. Ex-moradora da Favela Inferno verde, em 15/04/2014).

48Sem dúvida é a esperança que mobiliza e que está na base da construção dos territórios da espera. Destacamos o relato cheio de esperança e confiança de Dona Selma, que espera a reintegração da "comunidade" (os que habitavam na favela), após a entrega do conjunto habitacional.

Espero que esta situação mude e que todos possam retomar as relações de vizinhança de antes. Todo mundo habitando próximo, podendo contar uns com os outros. Estou muito confiante, que tudo vai dar certo e eu vou ter uma casinha novamente (Selma, 71 anos. Ex-moradora da Inferno Verde, em 02/06/2014).

  • 16 Laurent Vidal, Alain Musset e Dominique Vidal, « Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territ (...)

49Apesar da espera designar um tempo de pausa, ela não pode ser concebida como um tempo morto, posto que, durante a espera, atividades sociais se desenvolvem, e identidades sociais e espaciais podem ser construídas. No entanto, as identidades construídas não apagam necessariamente as identidades anteriores. “Elas são um recurso suplementar do qual os indivíduos se apoderam em função das suas necessidades, e das estratégias sociais que definem para fazer face à este tempo incerto”16.

  • 17 Di Méo, Guy. « Géographies tranquilles du quotidien. Une analyse de la contribution des sciences so (...)
  • 18 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nou (...)

50Nesse contexto, os indivíduos ou grupos em situação de espera são capazes de com suas práticas, tornarem os espaços provisórios em familiares, de se apropriarem dele, desenvolverem interações sociais, criarem identidades sócio-espaciais que contribuem, segundo Di Méo, para a construção cotidiana dos territórios e territorialidades17. Para Vidal e Musset, o território é lócus onde se tecem as relações sociais e onde se desenvolvem as interações18.

  • 19 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nou (...)

51Assim, nas linhas que se seguem, nos empenhamos a compreender como ocorrem, no tempo e no espaço, as práticas e interações sociais induzidas pela espera, que justamente por serem imprevistas e transitórias, corroboraram para que pudéssemos identificar e analisar este espaço como um território da espera, na perspectiva teórica do TERRIAT. Em particular, a partir do que definem Gomes e Musset : a expressão “territórios da espera” descreve um espaço (ou um lugar qualquer) dominado inteiramente pelas questões decorrentes das atividades ligadas à espera19.

A espera de habitar feliz : a construção de um território da espera

  • 20 Laurent Vidal, Alain Musset e Dominique Vidal, “Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territó (...)

52É, pois da relação estabelecida entre os indivíduos com os espaços apropriados de maneira temporária que congrega o conceito de território de espera. Nele, o comportamento dos atores sociais é fundamental, uma vez que se configura a partir das práticas sociais produzidas, da utilização social do espaço. Assim, os indivíduos em situação de espera devem ser pessoas que interagem, dando significado ao lugar vivido, ainda que esta vivência seja provisória. Desse modo, a noção do habitar deve ser considerada para compreendê-lo20.

  • 21 Breviglieri, Marc. « Penser l’habiter, estimer l’habitabilité ». Tracés. nº 23-29. Novembro de 2006 (...)

53De acordo com Breviglieri, o habitar deve ser primeiro compreendido em sua dimensão pragmática, como uma forma pessoal e íntima de se envolver no mundo. Nesse sentido, o habitar não pode ser resumido à construção empírica, a casa especificamente, mas deve compreender as coisas familiares (humanas e não humanas) que formam um núcleo de identificação para a pessoa, na medida em que ela, nelas se reconhece21. Habitar é, assim, envolver-se emocionalmente com um determinado espaço ; significa construir uma história de vida, produzir interações, criar identidade.

54O fato de muitos moradores terem procurado e conseguido locar uma moradia nas proximidades da antiga favela, buscando a permanência no mesmo bairro e a proximidade entre eles, certamente contribuiu para que a maioria mantivesse os laços de vizinhança, possibilitou-lhes acompanhar de perto o andamento das obras do conjunto habitacional e manter o contato entre eles, viver a espera como um tempo de reconstrução de um novo sentido de habitar.

55Alguns já se sentem readaptados às novas habitações e o fato deles terem conseguido locar as moradias perto de parentes e amigos, transformou o tempo de espera menos sofrido e passível de favorecer a reconstrução dos seus laços sociais. Eles podem, assim, se encontrar pelo caminho, ir à casa uns dos outros, discutir suas angústias, relatar sobre a vida cotidiana. Exemplo disso é a Senhora Cíntia, que, apesar de estar morando separada de sua filha (que morava no andar de cima de sua casa), consegue estar sempre na casa dela, pois locaram moradias próximas. Segundo ela, isso foi um alento à remoção, bem como a esse momento de espera.

Graças a Deus conseguimos alugar as casas por aqui. Fiquei com muito medo de ficarmos longe uma da outra, porque ela precisa de mim para ajudar a cuidar da filha dela, ficar com ela quando precisa sair para resolver alguma coisa, e eu também preciso dela para me ajudar. A gente também não queria sair daqui, porque aqui ficamos perto de tudo e conhecemos todo mundo. Vivemos aqui a nossa vida toda (Cíntia, 53 anos. Ex-moradora da Inferno Verde, em 05/02/2014).

  • 22 Stock, Mathis. « L’habiter comme pratique des lieux géographiques ». Espaces Temps.net (Travaux”). (...)

56Para outros, esse processo de adaptação, o sentido de habitar é construído lenta e duramente, nas coisas simples e banais do dia-a-dia, no uso familiar das coisas habituais como sugere Stock22. Como o exemplo da Senhora Shaiane, que reclama sempre do piso da casa onde, por falta de outras opções, está vivendo, limpando-o quase que obsessivamente, por achar que ele nunca está a seu contento, comparando à sua antiga casa :

Eu limpo esse piso todo dia, mas parece que está sem limpar há tempos. Não adianta, sempre fica parecendo sujo, encardido. Na minha casa eu limpava e sentia que estava limpo, agora aqui, passo pano a todo instante e nada. Nem posso trocar, porque isso aqui não é meu. Enquanto minha casa não fica pronta e vou continuar a esfregar até ficar do jeito que eu gosto (Shaiane, 27 anos. Ex-moradora da favela Inferno Verde, em 07/11/2014).

57Esse simples gesto, repetido por diversas vezes (limpar o piso), demonstra a sua necessidade de transformar o local onde vive num lar, num espaço aconchegante, onde ela se sinta bem, que possa habitar com sua família. Ela busca se readaptar ao ambiente onde está residindo, procurando uma maneira de transformá-lo a seu gosto, dando significado ao espaço onde habita.

58Do mesmo modo, podemos interpretar este processo no relato de seu Antônio que, apesar de não estar satisfeito com o lugar onde reside atualmente, tenta se adaptar à sua nova realidade socioespacial.

No começo eu nem conseguia sentar no sofá e assistir televisão. Se eu ficasse, minha mulher tinha que sair da sala, porque o espaço é muito pequeno e eu ficava muito chateado. Hoje, quando eu fico angustiado, vou para frente de casa ou fico no meu bar e vejo televisão lá. Como sempre aparece alguém para conversar, distrair a cabeça, eu fico mais tranquilo. Pelo menos, muitos conhecidos estão morando por aqui (Antônio, 80 anos. Ex-morador da Inferno Verde, em 19/08/2014).

59Exemplos não faltaram de pessoas que buscaram, nos novos espaços de vivência, encontrando um novo sentido de habitar. Casos como o D. Selma, que fez da sua calçada um local para receber os vizinhos, por ora distantes geograficamente, se considerarmos a maior proximidade antes existente nos tempos da vida na favela.

  • 23 Este texto foi revisado em agosto de 2016, a construção do conjunto avançou bastante, mas ainda não (...)

60Hoje23, o espaço de maior dinamismo da comunidade e que nos permite identificar um processo de territorialização dos atores e as práticas sociais induzidas pela espera é, sem dúvida, a "calçada da Dona Selma". E isso acontece por diversos motivos. Primeiro por sua localização, não por acaso, privilegiada, pois a casa que alugou (aluguel social) e onde reside atualmente, se localiza na esquina entre a Avenida Adão Manoel Pereira Nunes e a Rua Miguel Herédia, as principais ruas onde a população está morando enquanto aguardam. Segundo que, por si só, uma esquina já dá essa sensação de ponto de encontro. Terceiro porque a esquina em questão fica de frente para a construção do conjunto habitacional que está sendo erguido.

Fico aqui todo dia vigiando a obra, vendo como está indo a construção de nossas casas. Ouço o bate-estaca todo dia, e, apesar do barulho incomodar, isso me dá esperança de que a obra vai sair, de que vamos ter nossa casa de volta. Todo dia olho. O povo passa aqui e vigia também. Me chama para conversar, botar o papo em dia, assim ficamos vigiando essa obra. (D. Selma, Ex-moradora da Inferno Verde, em 02/06/2014).

61Todos esses fatores unidos à boa receptividade da moradora, que está sempre com sua porta da sala aberta, faz com que a calçada da D. Selma seja esse ponto de encontro e de observação fundamental para a população. É o local onde todos estão sempre passando, onde as pessoas se reúnem nos fins de tarde para acompanhar o andamento das obras, refletir sobre os problemas que vem encontrando neste período de espera, dividir o saudosismo de suas antigas casas, rever os amigos e vizinhos que passam, e que muitas vezes ficam por horas. Transformou-se num novo referencial espacial, social e simbólico para os moradores. A figura abaixo indica a localização da calçada citada e do conjunto habitacional.

Figura 5 – A esquina da Dona Selma

Figura 5 – A esquina da Dona Selma

Fonte : Daiana Falcão. 13/10/2014

62Esses exemplos demonstram que, embora vivendo uma situação transitória, morando em habitações provisórias, os ex-moradores da Inferno Verde se transformaram em verdadeiros atores sociais na busca de criarem uma relação de identidade com os novos espaços ocupados, construir novos referenciais espaciais, sociais e simbólicos, formulando, assim, um sentido de habitar.

63Ademais, por terem conseguido estar tão próximos do território antes habitado, por estarem acompanhando a evolução da construção do conjunto habitacional e manterem uma comunicação entre eles, compartilhando as dificuldades da espera, esse tempo em suspensão torna-se um tempo vivo, imbuído de práticas cotidianas e relações sociais e espaciais engendradas pela espera. Essas observações nos permitem considerar que o espaço (em particular “a calçada da Dona Selma”) onde essas práticas se desenvolvem, pode ser considerado um território da espera.

Figura 6 – O conjunto em constução

Figura 6 – O conjunto em constução

Foto : Daiana Falcão, 01.11.2014

Considerações Finais

64Este trabalho buscou investigar se a situação de espera pela moradia a qual os moradores que foram removidos da favela Inferno Verde em consequência dos programas Bairro Legal, Morar Feliz (Aluguel Social) é passível de conformar um “território da espera”, frente à imposição de uma política pública implementada na cidade de Campos dos Goytacazes, entre a incerteza e a esperança de (re)conquistar a casa e o antigo modo de vida.

65Esses dois sentimentos que marcam a espera são representados de maneira eloquente nos relatos de Damiana e de Dona Selma, os quais retomo para ilustrar esta conclusão :

Acho que não necessariamente eles vão nos colocar no mesmo local de onde a gente saiu. Não temos nenhuma garantia de que voltaremos. Eles podem nos colocar onde quiserem, em qualquer conjunto onde tiver casa sobrando” (Damiana, 27 anos. Ex-moradora da Favela Inferno Verde).

Espero que esta situação mude e que todos possam retomar as relações de vizinhança de antes. Todo mundo habitando próximo, podendo contar uns com os outros. Estou muito confiante, que tudo vai dar certo e eu vou ter uma casinha novamente (Selma, 71 anos. Ex-moradora da Inferno Verde, em 02/06/2014).

66A espera imposta, experimentada de forma diferenciada por cada indivíduo, mas compartilhada no mesmo espaço-tempo, foi um fator de ligação e interação entre eles, movendo-os a transformar esse interregno, que poderia ser considerado um tempo "perdido" em um tempo oportuno, a passarem de meros expectadores a atores. Buscaram alugar casas no mesmo bairro e no entorno das obras, o que favoreceu a proximidade geográfica entre muitos deles, e que tem sido um alento à essa espera, tornando possível a interação social, o compartilhar dos sentimentos de angústia, incerteza e medo, mas também de esperança, lhes permitindo enfrentar as dificuldades cotidianas, a reconstruírem, se apropriarem e atribuírem um novo sentido aos espaços de circulação e de moradia, tecendo permanentemente territorialidades e territórios, e desse modo, um verdadeiro território da espera.

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Bibliographie

Azevedo, Sérgio ; Timóteo, Geraldo Márcio ; Arruda, Ana Paula S.N. “Habitação social e segregação espacial : Implicações do programa ‘Morar Feliz’ em Campos dos Goytacazes – RJ”, Anais do 37º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindóia : 2013, p. 1-24 URL : http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=8422&Itemid=429. Consulta em 01 agosto de 2016.

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Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, “Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nouvelle dimension ontologique de l'espace et du temps », in Vidal, Laurent ; Musset, Alain. Les territoires de l’attente. Migrations et mobilités dans les Amériques, Rennes, Presses Universitaires de Rennes, 2015, p. 61-72.

Stock, Mathis. “L’habiter comme pratique des lieux géographiques”, EspacesTemps.net, (Travaux), colocado em linha em 18 de dezembro de 2004, acessado em : 10/04/2014, URL : http://www.espacestemps.net/articles/lrsquohabiter-comme-pratique-des-lieux-geographiques/..

Vidal, Laurent, Musset, Alain e Vidal, Dominique, ”Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territórios da espera. O caso dos mundos americanos (de ontem a hoje)”, Confins [Online], 13 | 2011, em linha desde o dia 30 Novembro 2011. URL : http://confins.revues.org/7274.Consultado o 03 Setembro 2015.

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Notes

1 URL : http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=21985. Consultado em 02 de julho de 2016.

2 Lançado, no final de 2010, o MF previa a construção de 10.000 casas populares ao final de 4 anos, compreendidos entre 2009 e 2012 (período do 1º mandato da atual prefeita Rosinha Garotinho). Neste período, foram construídas (integralmente com recursos próprios) e concedidas 5.426 unidades habitacionais, distribuídas em 14 condomínios situados em 10 bairros da cidade. Reeleita, a prefeita prometeu construir entre 2013 e 2016, as 4.574 unidades habitacionais restantes.

3 Para receber o Aluguel Social, é necessário que o próprio beneficiário busque e encontre o imóvel a ser alugado, tanto para moradia como para comércio, pois existe, também um auxílio suplementar específico, para os moradores removidos que possuíam algum tipo de comércio anteriormente. Os valores são repassados diretamente aos locadores.

4 Segundo informações da Prefeitura, serão construídos três condomínios do MCMV para atender mais de 2.061 famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos.

URL : http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=21946. Consultado em 04 de dezembro de 2014.

5 Urural.com.br , “Cidades”[em linha], Campos dos Goytacazes, 28/05/2011.

URL : http://ururau.com.br/cidades846_Rosinha_autoriza_obras_no_Bairro_Legal_da_lapa. Consultado em 15 de junho de 2013.

6 TERRIAT : Territórios da Espera : Sociedades, Mobilidades e Deslocamentos, é um projeto de pesquisa (2011-2014), financiado pela ANR (Agence Nationale de la Recherche), França, e coordenado por Laurent Vidal (Université de La Rochelle) e Alain Musset (École des Hautes Études en Sciences Sociales.

7 Vidal, Laurent ; Musset, Alain e Dominique, Vidal, ”Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territórios da espera. O caso dos mundos americanos (de ontem a hoje)”, Confins [Online], 13 | 2011, em linha desde 30 de Novembro 2011.

URL : http://confins.revues.org/7274.Consultado em 03 de junho de 2015.

8 A SMFAS é responsável pelos serviços socioassistenciais oferecidos pela PMCG, incluindo os programas Morar Feliz e Aluguel Social. Desse modo, todos os indivíduos interessados em acessar algum desses serviços devem dirigir-se à essa Secretaria.

9 URL : http://observatorioderemocoes.blogspot.com.br. Consulta em 26 de julho de 2016.

10 Como exemplo, cito o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, 2014. URL http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2012/01/DossieViolacoesCopa.pdf. Consulta em 28 de abril de 2016.

11 Carlos, Ana Fani Alesandri O lugar no/do mundo. São Paulo : FFLCH, 2007.

12 Azevedo, Sérgio ; Timóteo, Geraldo Márcio ; Arruda, Ana Paula S.N. “Habitação social e segregação espacial : Implicações do programa ‘Morar Feliz’ em Campos dos Goytacazes – RJ”, Anais do 37º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindóia : 2013, p. 1-24 URL : http://www.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_details&gid=8422&Itemid=429. Consulta em 01 agosto de 2016.

13 Faria, Teresa de Jesus Peixoto ; Pohlmann, Maria Alice de Oliveira. “Políticas públicas urbanas no Brasil : A caminho da construção da cidade justa ?”, Anais do XV EGAL, Lima : 2013, p. 1-20.

14 Os nomes aqui apresentados são fictícios.

15 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nouvelle dimension ontologique de l'espace et du temps », in Vidal, Laurent ; Musset, Alain. Les territoires de l’attente. Migrations et mobilités dans les Amériques, Rennes, Presses Universitaires de Rennes, 2015, p. 63-65.

16 Laurent Vidal, Alain Musset e Dominique Vidal, « Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territórios da espera. O caso dos mundos americanos (de ontem a hoje)», Confins [Online], 13 | 2011, em linha desde o dia 30 Novembro 2011. URL : http://confins.revues.org/7274.Consultado o 03 Setembro 2015.

17 Di Méo, Guy. « Géographies tranquilles du quotidien. Une analyse de la contribution des sciences sociales et de la géographie à l’étude des pratiques spatiales ». Cahiers de Géographie du Québec. v 43, n° 118, p. 75-93. avril de 1999.

18 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nouvelle dimension ontologique de l'espace et du temps », in Vidal, Laurent ; Musset, Alain. Les territoires de l’attente. Migrations et mobilités dans les Amériques, Rennes, Presses Universitaires de Rennes, 2015, p. 66.

19 Gomes, Paulo C. Costa ; Musset, Alain, « Des lieux d'attente aux territoires de l’attente : Une nouvelle dimension ontologique de l'espace et du temps », in Vidal, Laurent ; Musset, Alain. Les territoires de l’attente. Migrations et mobilités dans les Amériques, Rennes, Presses Universitaires de Rennes, 2015, p. 61-72.

20 Laurent Vidal, Alain Musset e Dominique Vidal, “Sociedades, mobilidades, deslocamentos : os territórios da espera. O caso dos mundos americanos (de ontem a hoje)”, Confins [Online], 13 | 2011, em linha desde o dia 30 Novembro 2011. URL : http://confins.revues.org/7274.Consultado o 03 Setembro 2015.

21 Breviglieri, Marc. « Penser l’habiter, estimer l’habitabilité ». Tracés. nº 23-29. Novembro de 2006, p. 9-14.

22 Stock, Mathis. « L’habiter comme pratique des lieux géographiques ». Espaces Temps.net (Travaux”). [Em linha]. Em linha desde 18 de dezembro de 2004. Acesso em : 10/04/2014. URL : http://www.espacestemps.net/articles/lrsquohabiter-comme-pratique-des-lieux-geographiques/.

23 Este texto foi revisado em agosto de 2016, a construção do conjunto avançou bastante, mas ainda não está concluída. A promessa é que seja entregue em dezembro. E a calçada de “dona” Selma continua mantendo as mesmas características.

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Quadrilátero contemplado pelo Bairro Legal da Lapa
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-1.png
Fichier image/png, 3,3M
Titre Figura 2 – a área antes do programa Bairro Legal
Légende Entroncamento da Av. Dr. Adão Monoel Pereira Nunes com a Rua Dr. Miguel Herédia, Lapa, Campos dos Goytacazes, RJ (Antes do Bairro Legal) : à direita, o dique de contenção e algumas das moradias e comércios da Favela Inferno Verde, marcados para demolição. Fonte : Google Street View. 30/10/2013
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 164k
Titre Figura 3 – casas e comércios sendo demolidos
Légende Fonte : ex-morador da favela Inferno Verde – dezembro de 2012
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-3.png
Fichier image/png, 984k
Titre Figura 4 – a área depois do Bairro Legal
Légende Entroncamento da Av. Dr. Adão Monoel Pereira Nunes com a Rua Dr. Miguel Herédia, Lapa, Campos dos Goytacazes, RJ. Após o Bairro Legal, o terreno cercado para as obras. Note-se que os postes de iluminação estão pintados com as cores do partido político da prefeita.
Crédits Foto : Daiana Falcão, 11/02/2014.
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 136k
Titre Figura 5 – A esquina da Dona Selma
Légende Fonte : Daiana Falcão. 13/10/2014
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-5.png
Fichier image/png, 3,0M
Titre Figura 6 – O conjunto em constução
Crédits Foto : Daiana Falcão, 01.11.2014
URL http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/69727/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 212k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Daiana de Azevedo Falcão et Teresa de Jesus Peixoto Faria, « As políticas públicas criam territórios da espera ? O caso do programa Morar Feliz da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ- Brasil) »Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, mis en ligne le 10 octobre 2016, consulté le 19 mars 2024. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/69727 ; DOI : https://doi.org/10.4000/nuevomundo.69727

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Auteurs

Daiana de Azevedo Falcão

Msc em Políticas Sociais
Universidade Estadual do Norte Fluminense/CCH/LEEA
daiana.azevedo@hotmail.com

Teresa de Jesus Peixoto Faria

Dr ª em Estudos Urbanos
Universidade Estadual do Norte Fluminense/CCH/LEEA
teresa.uenf@gmail.com

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Droits d’auteur

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