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Debates | 2017
Débora Bendocchi Alves

O paradeiro dos soldados desertores da Colônia Militar Pedro II.

Contestado Franco-Brasileiro, 1840-1864
[06/06/2017]

Abstracts

In 1840, the Brazilian Empire established the Military Colony Pedro II on the banks of the Araguari River, situated at the northern extremes of its vast territory. This was the first of a series of military settlements throughout the country. Some years later, in 1855, some soldiers from the settlement rebelled, killing the director and escaping to the Franco-Brazilian frontier, a region contested by the Brazilian and French empires. Through an examination of official correspondence, this work draws attention to the difficulties that Brazil faced in recuperating deserters who had taken refuge into this territory and even in French Guyana. As the documentation provides us with the identity and whereabouts of these men, I consider the importance of recuperating the strategies they employed to maintain their freedom, and thus the complex social and political networks into which they had become involved.

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Editor's notes

Este artigo faz parte de um projeto de pesquisa financiado pela Fundação Gerda Henkel (Alemanha) sobre o Contestdo Franco-Brasileiro durante a segunda metade do século XIX.

Full text

Introdução

  • 1 Trata-se da Cabanagem, revolta do Período Regencial no Grão-Pará, ocorrida entre 1835-1840.
  • 2 Para os legalistas assim como para os franceses, todos os não brancos eram vistos como perigosos. C (...)
  • 3 Reis, Arthur. Território do Amapá. (...), p. 93.
  • 4 Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o Império do Brasil passou a ser governado por regentes até (...)
  • 5 O Tratado de Utrecht permitia a interferência dos britânicos nas questões de limites entre Portugal (...)
  • 6 Alves, Débora Bendocchi. “Reação francesa às ameaças de Cabanos e Bonis (...)
  • 7 Reis, op. cit., p. 93.

1No ano de 1835, com o pretexto de proteger sua colônia dos revoltosos paraenses,1 os cabanos, o governo de Caiena resolveu estabelecer uma força militar francesa no lago Amapá, território que, conforme o Tratado de Utrecht (1713), pertencia ao Brasil. Através de seu representante em Paris, o governo brasileiro protestou contra essa medida junto ao governo de Luís Filipe I, cuja explicação para a presença francesa no Amapá foi que seria ela provisória e defensiva, tendo como fim impedir a entrada de índios e negros rebeldes em seu território colonial.2 No entanto, a partir de 1836, os franceses acrescentaram um outro motivo para a construção de um posto militar no Amapá : pressionar o Brasil a renegociar a demarcação da fronteira entre a Guiana Francesa e o Império, uma pendência de séculos, que incluía acusações mútuas de tentativa de ocupação e desrespeito aos tratados internacionais.3 O Governo Regencial4 estava disposto a retomar as negociações, mas exigia a desocupação do território. Frente à intransigência do Brasil e às pressões britânicas, a França acabou cedendo.5 Em julho de 1840, seus soldados abandonaram o posto no lago Amapá, mas não o Posto Inferior à margem direita do rio Oiapoque, que se encontrava ainda dentro do território entendido como pertencente ao Império brasileiro.6 Mesmo assim, o Brasil se comprometera a voltar à mesa de negociações para tentar resolver a questão, já que os franceses se negavam a aceitar os limites determinados pelo Tratado de Utrecht, o rio Oiapoque. Em 1841, França e Brasil concordaram em neutralizar o vasto território entre os rios Oiapoque e Araguari e ficaram de nomear seus comissários para tratar da demarcação.7 Pelo acordo, ambos os países aceitavam a neutralidade do território, doravante designado de Contestado Franco-Brasileiro, no qual nenhum dos dois países poderia execer soberania até uma solução jurídica definitiva.

  • 8 Discurso de 4 de novembro de 1840 do presidente da Província do Pará, Sr. João Antonio Miranda. Con (...)
  • 9 Queiroz, Jonas e Gomes, Flávio. “Amazônia, fronteiras e identidades. (...), p. 25-49.
  • 10 Salles, Vicente. O negro no Pará. (...), p. 223.

2Em 1840, antes, pois, do fechamento do acordo de neutralização, para garantir a posse do Brasil nessa faixa de terra e impedir futuras ocupações francesas, o regente Pedro de Araújo Lima determinou a criação de uma colônia militar à margem esquerda do rio rio Araguari, em território considerado brasileiro.8 Além da defesa territorial, havia outras razões para o estabelecimento de uma colônia militar no local. Era de conhecimento das autoridades brasileiras que a região atraía desde os tempos coloniais um grande número de negros, indígenas, escravos fugidos, soldados desertores e de outros “transgressores”.9 Por outro lado, com o acordo de 1841, passou a ser de conhecimento público que no território neutro havia ausência de dominação efetiva por parte dos dois Estados e que esses, conforme o acordo assinado, não tinham o direito de fazer uso de suas forças repressivas contra os habitantes locais.10 A preocupação dos proprietários de escravos e das autoridades paraenses, era de que as fugas de escravos, de desertores militares e dos Corpos de Trabalhadores se intensificassem.

  • 11 Brüggemann, André. A sentinela isolada. (...), p. 35-36.
  • 12 Ibidem, p. 41-43.
  • 13 Nunes, Francivaldo. “Aspectos da colonização militar no norte do Império : (...), p. 10.

3A proibição do tráfico negreiro transatlântico, em 1850, fez aumentar a inquietação das elites com a possível escassez de mão-de-obra e com a “vadiagem” de um número crescente de homens livres e libertos. Isso fez com que surgissem, à época, vários projetos com o intuito de controlar e disciplinar, ou melhor, de obrigar esses homens a trabalhar, sendo um deles a implementação de colônias militares em vários pontos do Brasil. As colônias deveriam ser instaladas em localidades estratégicas, ao longo das fronteiras internacionais, para a defesa do Brasil, mas também nas principais rotas comerciais no interior do país.11 Além disso, acreditava-se que as colônias militares poderiam servir às autoridades regionais como auxílio no combate aos quilombos, na captura de escravos fugidos e de outros marginais, assim como no policiamento das estradas, rios e florestas, dando maior segurança aos viajantes e comerciantes.12 Além da Colônia Pedro II, foram criadas no Grão-Pará as colônias militares de São João do Araguaia (1851), situada à margem esquerda do rio, na confluência com o Tocantins, e a de Óbidos, à margem esquerda do Amazonas (1854).13

  • 14 Medeiros, Vera B. A. Incompreensível colosso (...), p. 100 e nota de rodapé 31.
  • 15 A Revolução Francesa abolira, em 1794, a escravidão em todos os territórios da França, mas essa for (...)
  • 16 Para Bezerra Neto, houve um aumento considerável do movimento de fuga de escravos do Grão-Pará para (...)
  • 17 Bezerra Neto. “Ousados e insubordinados : (...), p. 79-80.
  • 18 Desde o período colonial, fugas de escravos de ambos os lados da fronteira eram correntes. Em 1732, (...)
  • 19 Carta do ministro da Marinha e das Colônias ao Governador da Guiana. Paris, 20 de Abril de 1849. Ar (...)
  • 20 Conforme os tratados firmados com a Argentina e o Uruguai, todos os escravos que ultrapassassem a f (...)

4Além das mencionadas questões internas, o governo brasileiro tinha pleno conhecimento dos desejos dos franceses de readquirirem seu império colonial, perdido após as guerras napoleônicas. Os tratados assinados no Congresso de Viena, em 1815, reduziram as possessões coloniais da França às ilhas da Martinica, Guadalupe, Bourbon e Reunião e a alguns entrepostos do Senegal e da Índia. O governo português, que havia ocupado Caiena, em 1809, como represália à invasão napoleônica em Portugal, acordou em Viena sua devolução à França, que ocorreu em 1817. Durante o reinado de Luiz Felipe I, com a ascendência do governo de François Guizot (1840-1848), materializaram-se os projetos de construção do Segundo Império colonial. Em 1830, os franceses conseguiram conquistar a Argélia e, na década de 1840, outros territórios.14 Entretando, a Revolução e a queda da monarquia, em 1848, e, consequentemente, a instauração da Segunda República (1848-1852) e o fim da escravidão negra acarretaram mudanças nas relações internacionais.15 Com a abolição da escravidão pelo governo francês, em 27 de abril de 1848, os incidentes diplomáticos em torno das questões fronteiriças entre o Brasil e a França se agravaram. O Brasil, um Império escravista, fazia fronteira com uma colônia que havia libertado seus escravos e, diferentemente de outras fronteiras brasileiras como as do sul e do oeste, havia um vasto “território tampão” entre os dois países envolvidos, que atraía todo tipo de “marginal”.16 Conforme o presidente da província do Pará, em 28 de julho de 1848, era necessário que o chefe de polícia redobrasse os cuidados para impedir a propagação entre os escravos no Pará das ideias abolicionistas provenientes da Guiana Francesa.17 Um outro problema foi que o fim da escravidão no território francês invalidou a restituição legal dos escravos fugidos, em voga para entre os dois governos desde o período colonial,.18 O próprio governador de Caiena havia escrito às autoridades da província do Grão-Pará explicando que, devido à abolição do trabalho escravo em suas colônias, não haveria mais devoluções daqueles escravos fugidos que se encontrassem em território francês, uma vez que se reconhecia o princípio de emancipação dado pelo solo.19 Se os tratados de extradição com a República do Uruguai (1851) ou com a Confederação da Argentina (1857) estabeleciam que os escravos fugidos seriam devolvidos ao Brasil, isso não se daria em relação à Guiana Francesa.20 Portanto, cabia ao Grão-Pará tomar providências para evitar as fugas de seus cativos. Por conseguinte, a Colônia Militar Pedro II tinha, além da função de proteger o território contestado contra invasões francesas, impedir a fuga de escravos do Pará tanto para o território neutro, onde não poderiam ser capturados, quanto para a Guiana, onde conquistariam automaticamente a sua liberdade.

  • 21 Coelho, Pedro. Fronteira na Amazônia (...), p. 15 e 18.
  • 22 Grimson, Alejandro. La nación en sus límites (...), p. 24-25.
  • 23 Sobre o conceito de fronteira manejada, Mariana T. Flores. Contrabando e contrabandistas (...), p.  (...)

5A concepção política de fronteira – uma linha dos limites das jurisdições dos países ou uma circunscrição espacial dos direitos exercidos21 – não seria suficiente para abarcar a realidade desta área em litígio que, a partir de 1841, passou a ser denominada de Contestado Franco-Brasileiro. Entretanto, se entendermos fronteira como um espaço definido por seus atributos sócio-econômicos que se atualiza constantemente como produto da ação de seus moradores através de uma grande gama de práticas, crenças, rituais e relações sociais, comerciais e políticas22, poderemos compreender melhor este espaço : uma vasta área fronteiriça, independente da soberania francesa e brasileira, na qual seus moradores não só construíram um espaço social onde puderam desfrutar da liberdade que lhes era negada por parte das sociedades dominantes, como também souberam manejar, a seu favor, a fronteira, através de alianças temporais com grupos locais, regionais e mesmo internacionais.23

6Gostaria de abordar neste artigo o período compreendido entre os anos de 1855 e 1865, isto é, entre a revolta na Colônia Militar Pedro II e o fim, nos documentos oficias, das negociações para a captura e extradição de seus desertores militares. Esse trabalho tem como objetivo chamar a atenção, através da correspondência oficial francesa e brasileira, para as dificuldades enfrentadas pelo Brasil para reaver os seus desertores, refugiados no enorme território contestado ou mesmo na Guiana Francesa. Como essa documentação nos fornece a identidade e o paradeiro de alguns desses homens, gostaria de resgatar as estratégias usadas por alguns deles para se manterem livres, assim como a complexa rede social e política nas quais estiveram envolvidos.

Revolta na Colônia Militar Pedro II

  • 24 Discurso recitado pelo exm. sr. Dr. João Antonio de Miranda, prezidente da provincia do Pará na abe (...)
  • 25 Medeiros, op. cit., p. 115.
  • 26 Em 1839 foi decretada uma anistia parcial aos participantes da Cabanagem. Lima. Rios vermelhos (... (...)
  • 27 Instruções do presidente João Antônio de Miranda, em 1°/3/ 1840 ; apud Medeiros, op. cit., p. 115-1 (...)

7O presidente da província do Grão-Pará, Souza Franco, havia recomendado ao governo regencial a fundação de uma colônia militar na fronteira norte do Império, mas coube a seu sucessor José Antônio de Miranda, a determinação da localidade - à margem direita do rio Araguari – e a decisão de enviar um destacamento para dar início à sua edificação : vinte e cinco soldados-colonos – praças de primeira linha –, acompanhados de suas famílias, perfazendo um total de 74 pessoas.24 Conduziam esses homens o capitão do Imperial Corpo de Engenheiros, José Freire de Andrada Parreiras, e o comandante da colônia, alferes Joaquim Manoel Bahia de Menezes, que juntos oficializaram a fundação da Colônia Militar Pedro II, no dia 5 de maio de 1840.25 Nas instruções escritas por Antônio Miranda para a criação da colônia, ficou estabelecido que seria construído um quartel e seriam fornecidos aos soldados lotes de terra nas redondezas para o cultivo e a construção de suas moradias. As instruções de Miranda e a presença de soldados acompanhados de mulheres e filhos evidenciam os objetivos de povoamento da região. Nas palavras do presidente da província, o governo forneceria ainda “brindes, ferramentas e vestuário, como meios necessários e próprios para angariar a amizade e união dos índios”. Os colonos também receberiam uma gratificação no valor de três meses de soldo, caso se casassem com mulheres indígenas e continuassem a viver na colônia ou se atraíssem um indígena para habitar no local. Além dos indígenas, dever-se-ia também tentar atrair os dissidentes da Cabanagem que estivessem refugiados naquelas paragens, mas somente os que estavam prestes a ser anistiados.26 O alferes, comandante da colônia, deveria ainda providenciar a construção de uma via de comunicação por terra entre a colônia e a vila de Macapá.27

  • 28 Falla dirigida pelo exm.o snr. conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, presidente da provincia do Gr (...)

8Em 1841, um ano após a sua fundação, a Colônia Pedro II não havia prosperado como se esperava. Apesar do governo imperial ter dado ordens para que o presidente do Pará continuasse a mantê-la, em 1848 ela estava reduzida a um pequeno destacamento de 1 tenente, 1 cabo e 12 soldados.28

  • 29 Medeiros, op. cit., p. 123.
  • 30 Segundo o Decreto n° 750, de 2 de Janeiro de 1851, presidios militares eram pontos militares destin (...)

9Em 1850, entretanto, coube a Fausto de Aguiar, presidente da província, tomar providências para incrementar a Colônia Pedro II, conforme as ordens do governo imperial.29 Sua revitalização estava ligada a um projeto nacional do governo : criar por todo o Império uma rede de colônias militares para poder, assim, penetrar, defender e povoar uma grande extensão do território brasileiro. Havia, portanto, além da finalidade de assegurar o domínio do Império do Brasil sobre áreas de fronteira ameaçadas pelos países vizinhos, o desejo de transformar os soldados-colonos em pequenos proprietários rurais através da doação de lotes de terra e do uso de uma disciplina rígida de trabalho, empregada nas casernas. Entre 1840 e o início da década de 1860, foram criados mais de vinte colônias e presídios militares em todo o Brasil.30

10Alguns anos depois de sua fundação, precisamente em 9 de junho de 1855, o jornal paraense Treze de Maio publicou a seguinte notícia sobre a revolta na Colônia Pedro II :

  • 31 Treze de Maio, n° 499, 9/6/1855, p. 4.

Acaba de chegar a desgraçada notícia de ter arrebentado uma revolta no destacamento da Colônia Pedro 2° no rio Araguary, perto do lago Amapá, no cabo do Norte, a qual teve em resultado o assassinato do Commandante do dito destacamento o Alferes Joaquim d’Amorin Bezerra, e a castração a malho do Capellão da Colônia, o Beneficiado Estulano, o qual ainda ficou com vida até as últimas notícias recebidas por Macapá. O Tenente Joaquim Firminto Xavier, Commandante da Praça de Macapá, sabendo de tão desastroza occurrência, fez immediatamente partir por terra uma força de tropa commandada por um cadete, com o fim de capturar os revoltosos, e de tomar conta da dita colônia, que acabava de ficar acéphala. Parece que o motivo de semelhante crime fôra o dezespero a que forão levados alguns soldados do destacamento por via de dezacatos praticados por aqueles dois cidadãos contra a honra, e honestidade de suas famílias.31

  • 32 Gomes e Nogueira. Outras paisagens coloniais (...), p. 210.
  • 33 Treze de Maio, n° 500, 12/6/1855, p. 3.
  • 34 Treze de Maio, n° 519, 24/7/1855, p. 3.
  • 35 Treze de Maio, n° 532, 23/8/1855, p. 3.

11Os motivos da revolta não causavam surpresa ao jornal, órgão oficial do governo provincial ; pelo contrário, havia uma certa compreensão quanto à atitude dos soldados revoltosos. Certamente, as péssimas condições de vida dos soldados enviados para a fronteira eram do conhecimento público.32 No dia 12 de junho, o jornal corrigia o nome do comandante assassinado : tratava-se do tenente Joaquim Bezerra d’Albuquerque, e o engano deveu-se à semelhança dos nomes.33 Em 24 de julho, um pequeno comunicado corrigia a notícia dada anteriormente sobre a castração do reverendo capelão. A informação era falsa.34 Semanas mais tarde, o Treze de Maio voltava a dar notícias da revolta, ressaltando as dificuldades para o envio imediato de um destacamento para o local devido às más condições da estrada.35

  • 36 Treze de Maio, n° 576, 31/10/1855, p. 1–2.

12Outras notícias pequenas continuaram a ser publicadas e, no dia 31 de outubro de 1855, o presidente da Província do Grão-Pará afirmava, em sua fala aos membros da Assembleia Legislativa Provincial, que a província gozava de tranquilidade pública e segurança individual. Mesmo a sublevação ocorrida na Colônia Militar Pedro II não punha em risco a paz provincial, pois alguns de seus revoltosos haviam sido entregues às mãos da justiça, enquanto outros estavam refugiados no Amapá. Na sua opinião, a punição a que os primeiros seriam submetidos impediria novas revoltas.36

  • 37 Treze de Maio, n° 672, 26/2/1856, p. 2.

13No início do ano seguinte, o jornal noticiava o paradeiro de um dos suspeitos de ter assassinado o comandante da colônia. Segundo a notícia, o desertor do 3° Batalhão de Artilharia a pé, Caetano Antonio, fora remetido pelo cônsul-geral do Brasil em Caiena para o Maranhão e de lá seria enviado a Belém. O comandante das Armas do Pará deveria dar o “conveniente destino” ao suspeito, logo que este chegasse à cidade.37

  • 38 Treze de Maio, n° 724, 2/5/1856, p. 2.

14Em maio do mesmo ano, segundo o Treze de Maio, o comandante das Armas requisitava ao novo diretor da Colônia Pedro II que fizesse seguir para a capital os indivíduos Mariano Pereira de Brito, Filipe de Moraes, Honório Antonio de Lima, Vicente Ferreira Diniz, Julião Serrão e Antonio Francisco Bebemolho a fim de serem ouvidos como testemunhas no Conselho de Guerra, que iria proceder contra os soldados envolvidos no assassinato do ex-diretor e comandante do destacamento da mesma colônia.38

  • 39 Treze de Maio, n° 299, 2/3/1854, p. 1.
  • 40 Nunes, op. cit., p. 14.

15Como já mencionado, em 1850, o presidente da Província do Pará, seguindo ordens do governo imperial, havia decidido reorganizar a Colônia Pedro II. Em março de 1854, o alferes Luiz Felix de Azevedo e Sá havia sido exonerado do cargo de diretor da Colônia e, para substituí-lo, fora nomeado o tenente do 2° Batalhão de Infantaria, Joaquim Bezerra de Albuquerque.39 Praticamente um ano mais tarde, em 3 de maio de 1855, chegaram às mãos do presidente do Pará, Rego Barros, denúncias feitas pelo almoxarife e escrivão da colônia, João Florêncio Dantas, contra seu novo diretor. Para Dantas, os atos praticados pelo diretor Bezerra de Albuquerque poderiam levar em breve a acontecimentos infelizes, já que tanto os militares quanto os paisanos viviam desgostosos com seu comportamento. As denúncias eram várias e deixavam claro que o diretor agia em proveito próprio, explorando a mão-de-obra dos soldados e demais colonos. Como exemplo, Dantas citava que o diretor mandara os sodados retirar madeira da floresta próxima à colônia para fazer comércio particular e não os pagara pelo serviço. Algumas vezes mandara alguns praças pescar pirarucu para depois vendê-lo aos próprios soldados e aos demais moradores ou, como consta ainda nas denúncias, havia se apropriado de parte dos gêneros produzidos nas roças dos colonos. Enfim, soldados e colonos pagavam na venda do diretor com seus próprios soldos os gêneros que eles mesmos haviam plantado.40 As previsões de João Dantas se confirmaram e alguns soldados acabaram se revoltando e assassinando seu superior.

  • 41 Nogueira, Shirley M. Silva. A soldadesca desenfreada : (...), p. 315.
  • 42 Nunes, op. cit., p. 19.
  • 43 Falla dirigida pelo exm.o snr. conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, op. cit.
  • 44 Brüggemann, op. cit., p. 54.
  • 45 Nogueira, op. cit., p. 175.

16Para Shirley Nogueira, o recrutamento forçado, o atraso nos soldos e os castigos físicos infligidos aos soldados eram práticas correntes no Exército brasileiro durante todo o século XIX. O aumento do rigor e da disciplina militar não conseguiam diminuir os motins e as deserções. Os oficiais muito rigorosos ou que abusavam da sua autoridade, geralmente acabavam sendo assassinados por seus subordinados.41 As causas do assassinato do diretor da Colônia Pedro II estão certamente ligadas ao tratamento que ele dispensava a seus subalternos, não só explorando sua mão-de-obra em proveito próprio, como também castigando-os abusivamente.42 Como observara o presidente da província Jerônimo Francisco Coelho, em 1848, os colonos viviam longe e isolados e à mercê de seus diretores, já que, pela distância, estes não podiam ser controlados pelos presidentes da província.43 Devido a seu isolamento, a sobrevivência de grande parte das colônias militares no Brasil dependia do funcionamento eficaz da administração provincial, garantindo-lhes um fluxo regular de dinheiro e abastecimento de todo tipo de material não existente no local. Fatores tais como a falta de experiência governamental dos oficiais do Exército, o pouco empenho sobretudo dos diretores das colônias e as péssimas vias de comunicação contribuíram não só para a insatisfação dos soldados-colonos, que se viam entregues à própria sorte, mas sobretudo para o malogro de muitas delas.44 Assim, revoltas, motins militares e deserção, envolvendo os soldados recrutados entre as camadas mais pobres da população e que recebiam os menores soldos, foram constantes na história do Brasil, tanto no período colonial quanto imperial.45

O Paradeiro dos Soldados

  • 46 Oficio do cônsul geral do Brasil em Caiena, Frederico Magno de Abrantes, ao presidente da província (...)
  • 47 Alves, Débora Bendocchi. „Remígio Antonio, Capitão Principal (…), p. 26.
  • 48 Arquivo Histórico do Itamarati (AHI), 308/4/3, Governo do Pará, Oficios 1849-1856.
  • 49 Ofício 22, de 11 de dezembro de 1862, do cônsul Frederico de Abranches ao ministro dos Negócios do (...)

17O cônsul do Brasil em Caiena, Frederico Magno de Abrantes, explicava em seu ofício que Caetano Antonio havia sido preso, mas os demais soldados, cúmplices do assassino, haviam-se refugiado no Contestado. Informava ainda ter ouvido falar que alguns soldados comprometidos com o assassinato tinham sido vistos em Caiena. Como havia a possibilidade de que retornassem à cidade, pedia ao presidente do Pará que lhe enviasse documentos oficiais, autorizando-o a reclamar junto ao governador da Guiana as respectivas extradições, quer como desertores, quer como autores e cúmplices do referido atentado.46 Caetano Antonio fora preso em 1855 em Caiena e enviado em um navio que se dirigia ao Maranhão e de lá para Belém. Dois outros desertores, segundo o presidente do Pará, Rego Barros, tinham sido capturados por Remígio Antonio, Principal dos Índios do Amapá, e enviados para Belém, em abril de 1856.47 Na carta do presidente da província não constam os nomes desses dois desertores. Em carta anterior, porém, datada de 26 de fevereiro de 185648 e endereçada a José Maria Paranhos, ministro dos Negócios do Estrangeiro, figura que fora extraditado de Caiena um certo Caetano Alberto, e não Caetano Antonio.49 Tratava-se, provavelmente, da mesma pessoa e o presidente cometera um engano ao escrever o nome do soldado. Por outro lado, em outros ofícios, nota-se que muitos desertores trocaram de identidade a fim de confundir as autoridades francesas e brasileiras que estavam a sua procura.

  • 50 Cópia da carta de Frederico Magno de Abranches ao governador da Guiana. ANOM, FM, SG, GUY 45, Dossi (...)
  • 51 Paris, 25 de novembro de 1856. Carta do ministro dos Assuntos Estrangeiros ao ministro da Marinha e (...)

18Pouco mais de um ano depois da revolta na colônia, em carta de 15 de setembro de 1856 ao governador da Guiana, Abranches propunha que o Brasil e o governo francês enviassem juntos uma força armada imponente para localizar e capturar malfeitores, desertores e os condenados que haviam encontrado refúgio seguro no Contestado, onde, por se tratar de um território neutro, podiam desafiar impunimente a justiça e as leis dos dois países. Relembrava ele que o governador predecessor havia pedido ao Brasil a extradição de alguns condenados franceses, que haviam fugido das colônias penais da Guina e se encontravam, àquela altura, refugiados no Contestado ou mesmo no Pará.50 O documento termina com um pedido ao governador para que insistisse junto ao governo francês sobre a urgência da proposta de envio de uma força armada conjunta à região. Pedia-lhe o intermédio de prevenir o governo francês, a fim de que ele, Abranches, pudesse fazer o mesmo junto ao governo brasileiro. O assunto chegou até o ministro dos Assuntos Estrangeiros da França que, em resposta ao Ministério da Marinha e das Colônias, não aceitou a ideia, ressaltando que a França não tinha interesse em combater a alegada desordem no Contestado. Os chamados malfeitores haviam fugido do Pará, cabendo, portanto, ao presidente da província patrulhar suas fronteiras e impedir a fuga de seus criminosos. O ministro não acreditava que forças militares conjuntas pudessem dar bons resultados. Além disso, alegava que, com seus 4000 praças divididos em vários estabelecimentos distantes um dos outros, a Guiana já tinha dificuldades suficientes para controlar seu território. Finalizava sua carta dizendo que os franceses não tinham nenhuna razão específica para ir de encontro aos desejos do governo brasileiro.51 Em vista disso, para não entrar em conflito com os franceses, restava ao Brasil, como único meio para reaver seus soldados, a diplomacia.

  • 52 Carta de 18 de setembro de 1857, ANOM, FM, SG, GUY 31, D 10 (07).
  • 53 O Conselho de Estado e a política externa do Império. Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, (...)

19Em 1857, o ministro da Justiça da França informava ao ministro da Marinha e das Colônias que concedia ao governador da Guiana autorização para extraditar os outros oito brasileiros da Colônia Pedro II que se encontravam em território francês, perseguidos em sua pátria e acusados de rebelião, assassinato, roubo e deserção : Alberto José de Oliveira, Francisco Alves, Bernardo Antonio do Amaral, Máximo Gomes de Souza, Wenceslau Rodrigues dos Santos, Severino Antonio do Espírito Santo, João de Brito e Francisco Soares.52 As dificuldades para a extradição de criminosos era devida, à época, à inexistência de um tratado entre os dois países. No Parecer de 27 de março de 1858, entre o Brasil e a França, o Conselho de Estado examinara o projeto de convenção para extradição recíproca de criminosos. Mas, somente a partir de 28 de junho de 1862, os governos ficaram comprometidos, pela presente convenção, a extraditar os indivíduos acusados ou condenados por homicídio e roubo pelos tribunais competentes.53 Apesar de um tratado de extradição ser de interesse dos dois governos, as negociações se prolongaram até 1869, pois a França se recusava a incluir os casos envolvendo os escravos criminosos que, tendo fugido para o seu território, eram considerados livres e, a seu ver, não poderiam, uma vez extraditados, ser reescravizados no Brasil. Já o Brasil entendia que os escravos não poderiam ser julgados como pessoas livres uma vez que havia no país leis especiais para eles. O Império acabaria aceitando a proposta do governo francês que estipulava « que quand la demande d’extradition concernerait un esclave, le gouvernement français resterait libre, suivant les circonstances, dont il serait seul juge, d’accorder ou de refuser l’extradition.» Ficava o Brasil, assim, a mercê da boa vontade do governo francês.

  • 54 Oficio do cônsul João Wilkens de Mattos ao ministro e secretário de Estado e dos Negócios Estrangei (...)
  • 55 Carta do governador da Guiana ao ministro da Marinha e das Colônias. Caiena, 30 de março de 1861. A (...)

20Os ofícios do cônsul do Brasil em Caiena e do governador da Guiana dão informações sobre o paradeiro de alguns outros soldados. Francisco Soares, por exemplo, refugiado entre os “gentios nas vertentes do rio Oipoque”, em território francês, fora preso em outubro de 1857 e entregue em 1858 às autoridades brasileiras, que o embarcaram no vapor brasileiro com destino ao Brasil, em novembro do mesmo ano. Wenceslau Rodrigues dos Santos se encontrava no rio Cunani e Severino Antonio do Espírito Santo, no lago Amapá. João de Brito, conforme o cônsul Wilkens de Mattos, havia falecido e Wenceslau e Severino iam às vezes a Caiena levar peixe salgado ao comerciante Victor Bataille, que monopolizava todo o comércio do Amapá, Cunani, Caciporé e Uaça.54 Depois de cuidadosa investigação, outro homem fora reconhecido como sendo Bernardo Antonio do Amaral, preso nas redondezas do rio Maroni pelo comandante das penitenciárias locais e colocado à disposição do cônsul do Brasil que pretendia, em breve, enviá-lo às autoridades brasileiras.55

  • 56 Félix Couy era grande proprietário e comissário-comandante no Aproague. Em 1855, sob seu comando, u (...)
  • 57 Ofício de 18 de julho de 1863. Frederico Magno de Abranches ao ministro dos Negócios Estrangeiros, (...)
  • 58 Paris, 12 de fevereiro de 1864, ANOM, FM, SG, caixa GUY 31, D10 (07). Como Caetano Antonio foi logo (...)

21O caso mais interessante é o de Máximo Gomes de Souza. Em 1863, Abranches explicava ao ministro dos Negócios do Estrangeiro que não adiantaria muito pedir a prisão e extradição de Gomes, pois este se encontrava no Aproague, território francês. Vivia, mais exatamente, no alto Aproague, reduto dominado por Felix Couy56, quase sem comunicação com outros habitantes da região e escoltado por caboclos e desertores brasileiros que angariara no território contestado. Seus homens andavam todos armados e tinham sido treinados por ele em manobras militares. Eram postados em diferentes lugares estratégicos para lhe dar aviso por meio de sinais telegráficos (sic), caso percebessem a aproximação de qualquer pessoa nos limites da área que ocupavam. Assim, o criminoso teria tempo de se preparar para a ofensiva ou de se esconder nos matos. Conforme Abranches, fugindo para os matos poderia entrar em contato com os negros Bonis e com índios selvagens. Para o cônsul, seria dificílimo conseguir sua extradição pois, além do exposto acima, Gomes tinha uma rede de parentesco e amizade que o protegia. Um de seus sobrinhos, por exemplo, era chefe do Estado Maior do Governador da Guiana.57 Gomes não só se estebelecera na Guiana Francesa como se cercara de redes de amizade e parentesco, a fim de não correr o risco de ser preso pelas autoridades francesas a pedido das brasileiras. Como o próprio cônsul dava a entender, não seria possível reaver esse criminoso mas, mesmo assim, o ministro dos Assuntos Estrangeiros da França pedira ao ministro da Marinha e das Colônias que desse ordens ao governador da Guiana para que o refugiado fosse procurado e, caso encontrado, entregue às autoridades brasileiras.58

  • 59 O Conselho de Estado e a política externa do Império. Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, (...)
  • 60 Carta do governador da Guiana ao ministro da Marinha e das Colônias, Caiena, 1° de julho de 1864. A (...)
  • 61 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abranzes, ministro e secretário de Estado dos (...)
  • 62 Ofício de Frederico Magno de Abranches, ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos (...)
  • 63 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abranzes, ministro e secretário de Estado dos (...)

22Em reposta às ordens do ministro da Marinha e das Colônias, o governador da Guiana escreveu que logo após ter recebido o despacho do ministro, dera ordens às autoridades dos quartiers e à gendarmeria para que os malfeitores fossem procurados, mas que, infelizmente, até aquele momento as buscas intensas haviam sido infrutíferas.59 Parece que os brasileiros haviam morado no quartier do Oiapoque, porém, segundo algumas informações vindas da administração local, sentindo-se perseguidos, teriam ido se estabelecer rio acima, tornando difícil sua busca ou, ao contrário, se dirigido a Cassiporé ou Amapá, no Contestado. O governador esclarecia ainda o caso do desertor Bernardo Antonio do Amaral, que havia sido preso em 1861, na região do rio Maroni, e que se fazia passar por J. B. Almeida. Amaral teria sido conduzido a Caiena pelo vapor francês Casablanca e entregue ao cônsul do Brasil que, por sua vez, o enviara às autoridades brasileiras pela escuna inglesa Anna Louise, no dia 28 de marco de 1861. O governador não entendia por que as autoridades brasileiras ainda o procuravam. Questionava se ele havia conseguido fugir novamente ou se havia algum problema relativo a sua identidade.60 Realmente havia ocorrido um engano, como explicara Abranches ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1863 : o preso remetido pelo cônsul Wilkens de Mattos, em 1861, não era Bernardo Antonio do Amaral, como confirmaram as autoridades do Pará, mas Florentino da Silva Pires, soldado do Batalhão de Infantaria n° 11, evadido da fortaleza de Macapá, onde se achava cumprindo, desde 1856, sentença de prisão por crime de “segunda desersão agravada”.61 Amaral parece que se encontrava no Caciporé, no Contestado.62 Como todos os soldados que compunham o destacamento da Colônia Pedro II ao tempo da revolta, Amaral era praça do 3° Batalhão de Artilharia a pé (Belém), havia nascido em 1828, “tinha os olhos pardos e 48 polegadas de altura”, conforme a nota do Comadante das Armas.63 Sobre a composição étnica de Amaral e dos demais desertores, a documentação nada informa mas, na Amazônia, a população era formada, em grande parte, por indígenas e mestiços – homens livres e pobres – “grupo-alvo” dos recrutamentos militares.

  • 64 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos (...)
  • 65 Ofício de 6 de março de 1865. Anexo ao ofício n° 3, 1° Seção, de 18 de outubro sw 1865. Frederico M (...)

23No início de 1864, o protetor de Máximo Gomes, Felix Couy, fora encontrado morto. Aproveitando a ocasião, Abranches solicitou ao procurador imperial da Colônia medidas para capturar o desertor.64 Mesmo sendo a ocasião propícia, julga o cônsul que as autoridades francesas locais não tinham se esforçado o suficiente para capturar Gomes. Provavelmente sua inserção na rede familiar e política seria mais ampla que a proteção perdida com o assassinato de Felix Couy. Seja como for, Abranches voltou a escrever ao governador de Caiena, dizendo que havia sido informado pelo Comissário de Polícia francesa de que Máximo Gomes continuava refugiado no alto Aproague, mas usava um outro nome. Voltava a pedir ao governador que desse ordens de prisão a esse desertor, que há anos conseguia escapar da ação da justiça.65

24Depois de 1865, a documentação oficial não menciona mais o paradeiro dos demais militares refugiados. Apesar de terem desaparecido da vista das autoridades francesas e brasileiras, continuaram a viver junto à população local. Pelo tipo de rota escolhida, provavelmente eram solteiros no momento da fuga. Para sobreviverem, construíram laços de solidariedade, familiares e de interesses com os moradores – negros, indígenas, mestiços, mocambeiros, foragidos etc. –, para os quais pertencer a uma nação tinha pouco ou nenhum significado.

Considerações finais

  • 66 Pereira, Caio. Instituições de Direito Civil.(...), p. 156.
  • 67 Ginzburg, Carlo e Poni, Carlo : “La micro-histoire” (...), p. 133-136.
  • 68 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos (...)
  • 69 Bezerra Neto. “Ousados e insubordinados (...), p. 73-112.
  • 70 Levi, Giovanni. A herança imaterial (...), p. 45.

25Como sabemos, o nome civil é um elemento designativo de um indíviduo, lhe dá identidade social, o individualiza e, a grosso modo, indica sua procedência.66 Entendo, pois, que a existência da identidade dos soldados na documentação apresentada neste trabalho tira-os do anonimato. Eles deixam de ser apenas soldados desertores – uma categoria genérica – para se tornarem indivíduos com desejos, objetivos e ação. Como salietam Carlo Ginzburg e Carlo Poni, seus nomes nos permitem a reconstrução do vivido e, neste caso, do vivido por esses soldados procurados pelas autoridades, mesmo que o conhecimento que tenhamos de suas vidas seja extremamente limitado.67 Sabemos apenas que três foram presos e deportados para o Brasil : Caetano Antonio, Francisco Soares e Alberto José de Oliveira. Conforme o cônsul, João de Brito e Francisco Alves haviam falecido, o segundo, afogado.68 Máximo Gomes passou a viver em território francês, protegido por seus homens e graças a sua rede social. Bernardo Antonio do Amaral havia sido preso no rio Maroni e enviado para o Pará, mas lá constatou-se que não se tratava de Florentino da Silva Pires. Portanto, o verdadeiro paradeiro de Amaral permanece desconhecido. Wenceslau Rodrigues dos Santos vivia no Cunani e Severino Antonio do Espírito Santo, no Amapá, ambos integrados à economia local – produção e comercialização de peixe salgado. Esses cinco homens permaneceram vivos e livres e, como muitos outros, sobreviveram com a ajuda da complexa rede social existente, que envolvia diversos grupos indígenas, mestiços, mocambeiros, paraenses e franceses etc.69 Os desertores, cientes do status jurídico do Contestado, souberam tirar proveito da situação de tensão diplomática entre os dois governos, conseguindo, assim, como os demais moradores da área, manter-se livres, organizar-se social e economicamente e formar alianças com diversos grupos. Como bem nos lembra Giovanni Levi : “... nos intervalos entre sistemas normativos estáveis ou em formação, os grupos e as pessoas atuam com uma própria estratégia significativa capaz de deixar marcas duradouras na realidade política que, embora não sejam suficientes para impedir as formas de dominação, conseguem condicioná-las e modificá-las.”70

  • 71 Queiroz e Gomes, op. cit., p. 25-49.
  • 72 Carta de 8 de outubro de 1896, ao Encarregado dos Assuntos da França no Rio de Janeiro, apud Cardos (...)
  • 73 Cardoso, op. cit., p. 192-193.
  • 74 Romani, op. cit., p. 116.

26A fundação da Colônia Militar Pedro II, em 1840, tinha o propósito de controlar a movimentação francesa, de povoar a área com pequenos propreitários e de impedir a fuga para o território em litígio de escravos, desertores e outros sujeitos considerados malfeitores. Porém, não desempenhou o papel que lhe havia sido destinado. Sofrendo com as condições impostas e as arbitrariedades de seu diretor, muitos soldados fugiram ou, como em 1855, se revoltaram e foram à procura de liberdade no território neutro ou na Guiana, exatamente como os demais “insubordinados” e “criminosos” do Pará. Eles fizeram uso dos mesmos recursos e das mesmas rotas há tempos percorridas por todos aqueles que procuravam se evadir da opressão do Estado.71 Conforme o cônsul francês em Pernambuco, em 1896, a colônia permaneceu durante muitos anos esquecida, era, no seu entender, uma colônia Marinbonde.72 Somente durante os anos que antecederam a arbitragem do governo suiço para a demarcação definitiva do território, é que o Brasil resolveu reorganizar a Colônia Pedro II, enviando para lá um engenheiro militar, um médico, um fotógrafo e um destacamento de 50 homens do 4° Batalhão de Artilharia, estacionado no Pará. A intenção era apresentar a colônia como uma prova (histórica) da presença brasileira no Contestado, desde 1840.73 Neste sentido, embora tenha permanecido por muitos anos abandonada, serviu perfeitamente aos interesses nacionais, ajudando, além de alguns relatórios importantes, o Barão do Rio Branco a preparar sua defesa para a arbitragem internacional.74 Walter Hauser, presidente suiço, deu, em 1900, ganho de causa ao Brasil : o território do antigo Contestado Franco-Brasileiro - o Amapá atual - passou a fazer parte da República do Brasil.

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Bibliography

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Notes

1 Trata-se da Cabanagem, revolta do Período Regencial no Grão-Pará, ocorrida entre 1835-1840.

2 Para os legalistas assim como para os franceses, todos os não brancos eram vistos como perigosos. Cleary, D. “Lost Altogether to the Civilized World (...)

3 Reis, Arthur. Território do Amapá. (...), p. 93.

4 Com a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o Império do Brasil passou a ser governado por regentes até Pedro II completar 14 anos e assumir o poder, em1840.

5 O Tratado de Utrecht permitia a interferência dos britânicos nas questões de limites entre Portugal e a França. No artigo VIII do Tratado, ficara estabelecido que a fronteira entre o Brasil e a Guiana era o rio Oiapoque ou, para os franceses, o rio Vicente Pinzón. Reis, op. cit., p. 107.

6 Alves, Débora Bendocchi. “Reação francesa às ameaças de Cabanos e Bonis (...)

7 Reis, op. cit., p. 93.

8 Discurso de 4 de novembro de 1840 do presidente da Província do Pará, Sr. João Antonio Miranda. Consultado em 20 de janeiro de 2017. URL : http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/pará

9 Queiroz, Jonas e Gomes, Flávio. “Amazônia, fronteiras e identidades. (...), p. 25-49.

10 Salles, Vicente. O negro no Pará. (...), p. 223.

11 Brüggemann, André. A sentinela isolada. (...), p. 35-36.

12 Ibidem, p. 41-43.

13 Nunes, Francivaldo. “Aspectos da colonização militar no norte do Império : (...), p. 10.

14 Medeiros, Vera B. A. Incompreensível colosso (...), p. 100 e nota de rodapé 31.

15 A Revolução Francesa abolira, em 1794, a escravidão em todos os territórios da França, mas essa fora restabelecida nas colônias em 1803. Salles, op. cit., p. 223.

16 Para Bezerra Neto, houve um aumento considerável do movimento de fuga de escravos do Grão-Pará para a Guiana Francesa nas décadas de 1840 e 1850. Bezerra Neto. Nas terras do Cabo Norte : (...), p. 163-181.

17 Bezerra Neto. “Ousados e insubordinados : (...), p. 79-80.

18 Desde o período colonial, fugas de escravos de ambos os lados da fronteira eram correntes. Em 1732, foi assinado um tratado internacional entre as Coroas francesa e portuguesa que previa a devolução recíproca dos negros fugitivos. Salles, op. cit., p. 221.

19 Carta do ministro da Marinha e das Colônias ao Governador da Guiana. Paris, 20 de Abril de 1849. Archives Nationales d’Outre-Mer (ANOM), Fonds Ministériel (FM), Série Géographie (SG), carton GUY 31, Dossier (D) 10 (6 bis).

20 Conforme os tratados firmados com a Argentina e o Uruguai, todos os escravos que ultrapassassem a fronteira adquiriam a liberdade, com exceção daqueles fugidos. Esses deveriam ser extraditados. Grinberg, Keila. “A Fronteira da Escravidão : (...)

21 Coelho, Pedro. Fronteira na Amazônia (...), p. 15 e 18.

22 Grimson, Alejandro. La nación en sus límites (...), p. 24-25.

23 Sobre o conceito de fronteira manejada, Mariana T. Flores. Contrabando e contrabandistas (...), p. 41.

24 Discurso recitado pelo exm. sr. Dr. João Antonio de Miranda, prezidente da provincia do Pará na abertura da Assembleia Legislativa Provincial no dia 15 de agosto de 1840. Consultado em 19 de janeiro de 2017. URL : http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/pará

25 Medeiros, op. cit., p. 115.

26 Em 1839 foi decretada uma anistia parcial aos participantes da Cabanagem. Lima. Rios vermelhos (...), p. 26.

27 Instruções do presidente João Antônio de Miranda, em 1°/3/ 1840 ; apud Medeiros, op. cit., p. 115-116.

28 Falla dirigida pelo exm.o snr. conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, presidente da provincia do Gram-Pará, à Assembléa Legislativa Provincial na abertura da sessão ordinaria da sexta legislatura no dia 1° de Outubro de 1848. Consultado em 19 de janeiro de 2017. URL : http://www-apps.crl.edu/brazil/provincial/pará

29 Medeiros, op. cit., p. 123.

30 Segundo o Decreto n° 750, de 2 de Janeiro de 1851, presidios militares eram pontos militares destinados a proteger e auxiliar a navegação dos rios, a atrair a população para suas margens e a chamar, com o auxilio da catequese, os índios à civilização. Coleção das Leis do Império, Leis de 1851, Tomo XVI, Parte II, p. 1. A diferença entre colônias e presídios militares era de que nesses últimos havia pessoas cumprindo penas. Faria, Regina, As colônias militares de meados do oitocentos (...), p. 218.

31 Treze de Maio, n° 499, 9/6/1855, p. 4.

32 Gomes e Nogueira. Outras paisagens coloniais (...), p. 210.

33 Treze de Maio, n° 500, 12/6/1855, p. 3.

34 Treze de Maio, n° 519, 24/7/1855, p. 3.

35 Treze de Maio, n° 532, 23/8/1855, p. 3.

36 Treze de Maio, n° 576, 31/10/1855, p. 1–2.

37 Treze de Maio, n° 672, 26/2/1856, p. 2.

38 Treze de Maio, n° 724, 2/5/1856, p. 2.

39 Treze de Maio, n° 299, 2/3/1854, p. 1.

40 Nunes, op. cit., p. 14.

41 Nogueira, Shirley M. Silva. A soldadesca desenfreada : (...), p. 315.

42 Nunes, op. cit., p. 19.

43 Falla dirigida pelo exm.o snr. conselheiro Jeronimo Francisco Coelho, op. cit.

44 Brüggemann, op. cit., p. 54.

45 Nogueira, op. cit., p. 175.

46 Oficio do cônsul geral do Brasil em Caiena, Frederico Magno de Abrantes, ao presidente da província do Pará, conselheiro Sebastião do Rego Barros, 10/01/1856. Arquivo Público do Estado do Pará (APEP), Fundo : Secretaria da Presidência da Província, Série : 13. Oficio dos Cônsules, Ano : 1851–1859, caixa : 157 A, pasta : 1856.

47 Alves, Débora Bendocchi. „Remígio Antonio, Capitão Principal (…), p. 26.

48 Arquivo Histórico do Itamarati (AHI), 308/4/3, Governo do Pará, Oficios 1849-1856.

49 Ofício 22, de 11 de dezembro de 1862, do cônsul Frederico de Abranches ao ministro dos Negócios do Estrangeiro, Marques de Abrantes. AHI. Lata 243, maço 4, pasta 5 ; Guiana Francesa. Consulado. 1862-1864.

50 Cópia da carta de Frederico Magno de Abranches ao governador da Guiana. ANOM, FM, SG, GUY 45, Dossier E10 (22).

51 Paris, 25 de novembro de 1856. Carta do ministro dos Assuntos Estrangeiros ao ministro da Marinha e das Colônias. ANOM, FM, SG, GUY 45, Dossier E10 (22).

52 Carta de 18 de setembro de 1857, ANOM, FM, SG, GUY 31, D 10 (07).

53 O Conselho de Estado e a política externa do Império. Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, 1858-1862. Centro de História e Documentação Diplomática. Rio de Janeiro : CHDD, Brasília, FUNAG, 2005 ; p. 36-42.

54 Oficio do cônsul João Wilkens de Mattos ao ministro e secretário de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Lins Vieira Cansansão de Sinibú. Caiena, 30 de janeiro de 1860. AHI. Lata 243, maço 4, pasta 4.

55 Carta do governador da Guiana ao ministro da Marinha e das Colônias. Caiena, 30 de março de 1861. ANOM, FM, SG, caixa GUY 31, D10 (07).

56 Félix Couy era grande proprietário e comissário-comandante no Aproague. Em 1855, sob seu comando, uma expedição organizada pela administração da Guiana resolveu se certificar da existência de ouro no alto Aproague. Como foi descoberto ouro, sobretudo, no rio Aratay, fundaram, no mesmo ano, a Société des Mines d’Or de la Rivière de l’Aratay. Fouck, Mam Lam. La Guyane française au temps de l’esclavage (...), p. 234-235.

57 Ofício de 18 de julho de 1863. Frederico Magno de Abranches ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Marques de Abrantes. AHI. Lata 544, maço 3.

58 Paris, 12 de fevereiro de 1864, ANOM, FM, SG, caixa GUY 31, D10 (07). Como Caetano Antonio foi logo preso, a autorização de extradição foi dada aos oito restantes.

59 O Conselho de Estado e a política externa do Império. Consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros, 1868-70. Centro de História e Documentação Diplomática. Rio de Janeiro : CHDD ; Brasília, FUNAG, 2008 ; p. 151-157

60 Carta do governador da Guiana ao ministro da Marinha e das Colônias, Caiena, 1° de julho de 1864. ANOM, FM, SG, caixa GUY 31, D10 (07).

61 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abranzes, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 11 de dezembro de 1862 (n° 22). AHI. Lata 243, maço 4, pasta 5.

62 Ofício de Frederico Magno de Abranches, ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 14 de fevereiro de 1863, AHI. Lata 243, maço 4, pasta 5.

63 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abranzes, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 11 de dezembro de 1862. AHI. Lata 243, maço 4, pasta 5.

64 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 5 de fevereiro de 1864. AHI. Lata 544, maço 3.

65 Ofício de 6 de março de 1865. Anexo ao ofício n° 3, 1° Seção, de 18 de outubro sw 1865. Frederico Magno de Abranches ao Governador da Guiana Francesa. AHI. Lata 243, maço 4, pasta 6.

66 Pereira, Caio. Instituições de Direito Civil.(...), p. 156.

67 Ginzburg, Carlo e Poni, Carlo : “La micro-histoire” (...), p. 133-136.

68 Ofício de Frederico Magno de Abranches ao Marquês de Abrantes, ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 11 de dezembro de 1862 (n° 22). AHI. Lata 243, maço 4, pasta 5.

69 Bezerra Neto. “Ousados e insubordinados (...), p. 73-112.

70 Levi, Giovanni. A herança imaterial (...), p. 45.

71 Queiroz e Gomes, op. cit., p. 25-49.

72 Carta de 8 de outubro de 1896, ao Encarregado dos Assuntos da França no Rio de Janeiro, apud Cardoso, Francinete. Entre conflitos, negociações e representações (...), p. 192.

73 Cardoso, op. cit., p. 192-193.

74 Romani, op. cit., p. 116.

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Débora Bendocchi Alves

Universidade de Colônia, Alemanha
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